Melhor ter quatro patas que duas

Observação do Professor Miguel Reale, em entrevista ao Consultor Jurídico, acerca da disparidade de sanções para alguns tipos previstos no novo Código Penal, ora em tramitação no Congresso Nacional.

Artigo 394: omissão de socorro para animal.

Se você passa e encontra um animal em estado de perigo e não presta socorro a esse animal, sem risco pessoal, sabe qual é a pena? De um a quatro anos.

Agora, omitindo socorro a criança extraviada, abandonada ou pessoa ferida, sabe qual a pena? Um mês.

Ou seja, a pena por não prestar socorro a um animal é 12 vezes maior do que a pena de não prestar socorro a uma pessoa ferida.

1 Estrela2 Estrelas3 Estrelas4 Estrelas5 Estrelas (20 votos, média: 4,45 de 5)

Se você gostou deste post ou não, por favor considere escrever um comentário ou participe do nosso RSS feed para ter futuros artigos entregues ao seu leitor de feeds.

18 Comments

Escreva um Comentário