Quando a Corte não é colegiada
O julgamento do mensalão tem se mostrado verdadeira mens salada. O Supremo definitivamente se esqueceu de sua razão de existir: Corte Constitucional. Na mantença dessa precípua missão, deveria, há muito, ter restringido sua atuação apenas aos réus necessários, ou seja: àqueles com foro privilegiado. Isso reduziria o número de réus a não mais que meia dúzia, se tanto.
Conseqüência lógica, não teria havido esse atraso na instrução, na preparação do relatório e nas demais fases do iter procedimental. Mas, principalmente, não assistiríamos a esse triste teatro que fazem na Casa Maior da Justiça: sustentações orais infinitas, como se fossem mudar alguma coisa (os ministros já estão com os votos prontos, é certo). Ademais, se não é possível julgar fora daquilo que está nos autos, para que servem as sustentações? Já não houve a fase dos memoriais, em que as partes fazem, justamente, as digressões sobre tudo quanto foi colhido? As sustentações, aliás, deverias ser banidas de nosso ordenamento, se a parte opta por memoriais escritos.
É tudo tão patético, desesperador e desolador: assistir a um rito arcaico, que privilegia o rococó desesperado, a teatralização do que deveria ser sacro (a Justiça). Permitem a procrastinação. O tempo ali consumido é dinheiro público mal empregado. São processos que deixam de ser julgados. Tudo para o Procurador da República e os Advogados falarem o que já está nos autos.
Pior ainda é assistir a esse bate-cabeça em torno da “metodologia dos votos”, como se o Supremo Tribunal Federal nunca tivesse julgado antes. Ora, julga como deveria julgar um Colegiado: o relator diz o que fará, o revisor assente ou não, apontando eventuais erros processuais (sem que o relator grite pela suscetibilidade ferida. É o papel do Revisor). E os demais acompanham ou não, formando o acórdão.
Mas aqui, nesta terra de atabaques e botocudos, onde as individualidades preponderam sobre o coletivo, cada um quer votar ao seu modo. Cada um é relator da ação. Cada um é relator e copidesque de si mesmo. Não há necessidade de relator e revisor no Supremo – essa é a verdade – pois ali não há um colegiado, mas uma colcha de ajuntar votos individuais.
Nesse sentido, são supérfluas e sem sentido as discussões de Joaquim Barbosa e Lewandowski sobre como agir ou proceder. Pouco importará. Falta a ambos combinar com os russos, isto é, com os demais Ministros. Os dois podem até se acertar, mas os demais podem fazer como bem entenderem – conforme já anunciou, aliás, o Presidente da Corte.
Pior: o relator fatiou o julgamento. Julgará por partes. Isso impede a formação de conexões lógicas sobre fatos vindouros, inclusive com relação a dosimetria da pena. Se vão julgar agora o Dr. Pizolato, como poderão diminuir sua pena (se for condenado), porque agia a mando do Dr. Dirceu (ainda não julgado)?
Se deixarem toda a dosimetria ao final, como ficará a situação do Ministro Cezar Peluso? Julga autoria e materialidade, mas não pode aplicar a pena? Juiz perneta?
Aliás, pode o Ministro Peluso, ao falar, julgar todos, atropelando o relator. Afinal, como dito, aquilo não é um Colegiado. Cada um é relator de si mesmo. Mas, e se surgir um argumento de algum outro Ministro, que fizesse o Ministro Peluso mudar de opinião: como ele faria, uma vez que estaria aposentado?
O Ministro Peluso já mostrou sua boa vontade. Acompanhou até onde dava, inclusive as chatíssimas sustentações orais. Mas o presidir sem pulso (maxima venia) do atual presidente da Casa não lhe deixa alternativa senão a de, como excelente Juiz que é, reconhecer que não dá mais. E que saia do palco desde logo, desejando sucesso aos demais que estão nessa embrulhada sem regras.
Aliás, como se meteram nessa sem combinarem antes? Sem conversarem às claras, sobre esse tal fatiamento, sobre a dosimetria das penas e, quem sabe, até para aproveitar a oportunidade de tornar a Corte um Colegiado, reduzindo os egos de alguns e, ipso facto, os votos dos demais ministros, em respeito ao trabalho do Relator e do Revisor?
Como vêem, esse país é mesmo um picadeiro!
Do Judex.
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É vergonhoso! Voto de mais de 1000 páginas é vergonhoso! Não se olvida do conhecimento jurídico dos Srs. Ministros, mas se querem escrever livros, o julgamento não é o lugar adequado para reproduzi-los.
Olá, Dr. Carlos
Gostei muito da postagem feita, relativamente ao julgamento do mensalão. É de fato, muito desolador ver dois juizes desse naipe, como o Dr. Joaquim e Lewandowski, se digladiarem, como dois “meninos contrariados em sua vaidade” diante dos “coleguinhas”. Mas infelizmente, é assim que a nossa pátria “mãe gentil” quer ver nossa Suprema Corte, diante do estardalhaço que fez e faz, a mídia brasileira, sobre este caso especialmente. Digamos assim, que os principais personagens sejam os apontados ministros, diante dos quais a nação ou idolatrará ou execrará publicamente, sempre acompanhada de perto pela imprensa, que exige satisfações, como quarto poder que é, e, perante a qual ninguém escapa(pretensamente falando). Triste e desolador mesmo esse papel que ambos estão fazendo, principalmente para o meio jurídico que assiste a tudo, tendo que se calar, até por conta do desconhecimento do povo brasileiro dos procedimentos adotados pelos nossos Tribunais. Mas esperemos mesmo que tudo acabe, sem grandes traumas para os ministros
Gostei do texto, pode se considerar, de fato, uma crítica bastante esclarecedora daquilo que a sociedade neófita, de tais procedimentos, não consegue exergar. Ao tomar conciência de tudo isso me envergonho por eles (ministros). Cristalino está que esse julgamento é um teatro. E o povo tá elogiando, nas redes sociais, o Ministro Joaquim Barbosa….francamente.