Quando a Corte não é colegiada

O julgamento do mensalão tem se mostrado verdadeira mens salada. O Supremo definitivamente se esqueceu de sua razão de existir: Corte Constitucional. Na mantença dessa precípua missão, deveria, há muito, ter restringido sua atuação apenas aos réus necessários, ou seja: àqueles com foro privilegiado. Isso reduziria o número de réus a não mais que meia dúzia, se tanto.

Conseqüência lógica, não teria havido esse atraso na instrução, na preparação do relatório e nas demais fases do iter procedimental. Mas, principalmente, não assistiríamos a esse triste teatro que fazem na Casa Maior da Justiça: sustentações orais infinitas, como se fossem mudar alguma coisa (os ministros já estão com os votos prontos, é certo). Ademais, se não é possível julgar fora daquilo que está nos autos, para que servem as sustentações? Já não houve a fase dos memoriais, em que as partes fazem, justamente, as digressões sobre tudo quanto foi colhido? As sustentações, aliás, deverias ser banidas de nosso ordenamento, se a parte opta por memoriais escritos.

É tudo tão patético, desesperador e desolador: assistir a um rito arcaico, que privilegia o rococó desesperado, a teatralização do que deveria ser sacro (a Justiça). Permitem a procrastinação. O tempo ali consumido é dinheiro público mal empregado. São processos que deixam de ser julgados. Tudo para o Procurador da República e os Advogados falarem o que já está nos autos.

Pior ainda é assistir a esse bate-cabeça em torno da “metodologia dos votos”, como se o Supremo Tribunal Federal nunca tivesse julgado antes. Ora, julga como deveria julgar um Colegiado: o relator diz o que fará, o revisor assente ou não, apontando eventuais erros processuais (sem que o relator grite pela suscetibilidade ferida. É o papel do Revisor). E os demais acompanham ou não, formando o acórdão.

Mas aqui, nesta terra de atabaques e botocudos, onde as individualidades preponderam sobre o coletivo, cada um quer votar ao seu modo. Cada um é relator da ação. Cada um é relator e copidesque de si mesmo. Não há necessidade de relator e revisor no Supremo – essa é a verdade – pois ali não há um colegiado, mas uma colcha de ajuntar votos individuais.

Nesse sentido, são supérfluas e sem sentido as discussões de Joaquim Barbosa e Lewandowski sobre como agir ou proceder. Pouco importará. Falta a ambos combinar com os russos, isto é, com os demais Ministros. Os dois podem até se acertar, mas os demais podem fazer como bem entenderem – conforme já anunciou, aliás, o Presidente da Corte.

Pior: o relator fatiou o julgamento. Julgará por partes. Isso impede a formação de conexões lógicas sobre fatos vindouros, inclusive com relação a dosimetria da pena. Se vão julgar agora o Dr. Pizolato, como poderão diminuir sua pena (se for condenado), porque agia a mando do Dr. Dirceu (ainda não julgado)?

Se deixarem toda a dosimetria ao final, como ficará a situação do Ministro Cezar Peluso? Julga autoria e materialidade, mas não pode aplicar a pena? Juiz perneta?

Aliás, pode o Ministro Peluso, ao falar, julgar todos, atropelando o relator. Afinal, como dito, aquilo não é um Colegiado. Cada um é relator de si mesmo. Mas, e se surgir um argumento de algum outro Ministro, que fizesse o Ministro Peluso mudar de opinião: como ele faria, uma vez que estaria aposentado?

O Ministro Peluso já mostrou sua boa vontade. Acompanhou até onde dava, inclusive as chatíssimas sustentações orais. Mas o presidir sem pulso (maxima venia) do atual presidente da Casa não lhe deixa alternativa senão a de, como excelente Juiz que é, reconhecer que não dá mais. E que saia do palco desde logo, desejando sucesso aos demais que estão nessa embrulhada sem regras.

Aliás, como se meteram nessa sem combinarem antes? Sem conversarem às claras, sobre esse tal fatiamento, sobre a dosimetria das penas e, quem sabe, até para aproveitar a oportunidade de tornar a Corte um Colegiado, reduzindo os egos de alguns e, ipso facto, os votos dos demais ministros, em respeito ao trabalho do Relator e do Revisor?

Como vêem, esse país é mesmo um picadeiro!

Do Judex.

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