Máquina de replicar processos

Imagine um processo judicial gerando outro, numa série loucamente infinita. Isso está começando a acontecer no Judiciário brasileiro, já encharcado com mais de 60 milhões de processos. O fenômeno faz paralelo com o assombroso processo imortalizado por Kafka. A insanidade ofende a inteligência dos operadores do direito, consome tempo, energia e dinheiro público.

Um cidadão propõe uma ação judicial, gasta com taxas e honorários do advogado, ganha o processo, mas fica sem ressarcimento do que pagou ao seu advogado, normalmente até 20% do valor recebido. O processo não se conclui. O cidadão não tem outra saída, tem que propor outra ação judicial para receber o que gastou, repetindo processos irracionais indefinidamente.

Isso acontece por duas razões. Primeiro, por um injusto desvio institucional decorrente de interesses corporativo e financeiro destemperados. Segundo, por falha legislativa e falta de iniciativa dos órgãos responsáveis pela sanidade do processo judicial, um dos principais instrumentos de realização do Estado Democrático de Direito. Explica-se.

O Código de Processo Civil (CPC), em vigor desde 1973, sabiamente resolve o problema. Determina que a parte vencida no processo judicial pague à parte vencedora as despesas do processo, entre elas os honorários de sucumbência indenizatórios. Essa boa e histórica regra, entretanto, vem sendo distorcida, permitindo o desatino acima desenhado.

É que o Estatuto da OAB, num cochilo do Congresso e da elite processualista, transferiu indevidamente os honorários de sucumbência indenizatórios, verba histórica e funcionalmente pertencente à parte, para o advogado. O imbróglio foi levado ao Supremo, num processo demorado e resultado intrigante (ação direta de inconstitucionalidade nº 1194).

A forte tendência da Corte pela declaração de inconstitucionalidade da ilegítima transferência da verba foi vencida por questão processual menor, impedindo o julgamento da controvérsia central, resultando somente declaração de inconstitucionalidade de regras de transferência em relação aos advogados empregados, com mínima aplicação.

O Estado não pode fazer política judicial com patrimônio do jurisdicionado

Nesse estado de coisas, na jurisdição civil comum, com o costumeiro pedido de aplicação do Estatuto da OAB em detrimento da fundamental regra do artigo 20 do CPC em vigor, o jurisdicionado fica sem indenização de seu gasto, tendo que abrir outro processo para receber a despesa, enquanto o advogado acaba recebendo de duas fontes, do seu cliente, por força de contrato e mais a verba honorária indenizatória fixada na sentença.

Na primeira instância dos Juizados Especiais Civis a negação de honorários de sucumbência indenizatórios decorre de norma legal, erroneamente editada para evitar recursos. Se o vencido não recorrer não precisa indenizar o vencedor. O Estado não pode fazer política judicial com patrimônio do jurisdicionado. O bom caminho seria, em caso de recurso, o aumento dos honorários indenizatórios, justificados pelo prolongamento do processo. Esse mal feito também está começando a gerar novos processos judiciais para cobrança dos valores gastos nos anteriores.

Na Justiça do Trabalho a desconformidade decorre de lei autoritária, que nega honorários de sucumbência indenizatórios sob o insustentável argumento de que o trabalhador pode postular sem advogado, prática quase inexistente e inviável pela complexidade da legislação, ou pedir assistência de seu sindicato, neste caso gerando dependência e pagamento de advogados conveniados ao sindicato. É uma injustiça vergonhosa contra o pobre trabalhador.

A nova Lei do Mandado de Segurança também proíbe a condenação em honorários de sucumbência indenizatórios para o impetrante. É quase risível que a ação judicial mais política e especialmente protegida pela Constituição gere prejuízo para o seu usuário. O jurisdicionado consegue afastar um ato ilegal de autoridade estatal, mas fica sem indenização pelo que gastou com seu advogado. Os argumentos de sustentação da regra são pífios, ofende princípios básicos do direito, especialmente a regra de ouro da reparação integral e o princípio do devido processo legal substantivo.

Em milhões de processos essas falhas geram enorme prejuízo e grave injustiça. A solução dessas distorções inconstitucionais passa por providências de ordem prática. O advogado pedir explicitamente indenização dos honorários gastos por seu cliente no processo. O julgador, em tópico específico na sentença, decidir sobre as despesas do próprio processo, entre elas a indenização dos honorários gastos pela parte vencedora do processo, afastando as proibições inconstitucionais.

Todos os operadores do direito, especialmente os processualistas, julgadores e o Ministério Público, defensor constitucional dos instrumentos legais de realização do Estado Democrático do Direito, devem dar atenção ao assunto, fazendo com que o processo judicial conclua-se completa e eficientemente, evitando injustiça institucional contra os jurisdicionados e a insana circularidade de processos judiciais desnecessários.

Autores: Por José Jácomo Gimenes e Marcos R. Moraes (Juízes Federais no Estado do Paraná)
Valor Econômico – 25/05/2012

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