A corcunda do Quasímodo não fica bem em Themis!

Antônio Carlos Martins.

O CNJ está estudando a “regulamentação do teto constitucional”.

A discussão – por mais estranho que seja pensar em um órgão administrativo no papel de legislador infraconstitucional – talvez seja providencial, mas é bom lembrar aos conselheiros que não pode haver TETOS, até porque a Constituição é uma só.

Dessa forma, a “regulamentação do teto pelo CNJ” (Ruy deve estar se virando na tumba) não pode implicar em uma interpretação para o Judiciário e outro para os demais poderes, tampouco para o Ministério Público.

A remuneração dos magistrados tem sido alvo único de setores da imprensa que ou são desinformados, ou não têm capacidade de entender, ou mesmo não querem entender que o que o Judiciário não aceita é que seus integrantes sejam amesquinhados diante do Executivo, do Legislativo ou do Ministério Público.

Não custa lembrar que foi a reboque do Legislativo que magistrados tiveram o direito reconhecido ao auxílio-moradia, verba que hoje se limita aos atrasados, pois não é mais paga no Estado de São Paulo; e é a reboque do Ministério Público que hoje têm direito a receber indenização de férias acumuladas por necessidade do serviço, desde que acumulados no mínimo dois períodos.

Neste aspecto, estranha-se que se concentre integralmente sobre a magistratura o debate sobre direitos e garantias que se dirigem a agentes políticos em geral, sejam eles deputados, senadores, magistrados, promotores de justiça ou procuradores da República, mas que são vistos como privilégios ou excessos de magistrados, cuja dedicação e importância para a democracia é diminuída, deturpada e comprometida de forma subreptícia através de propaganda tão ardilosa quanto contínua e reiterada, como se tivesse sido elaborada pelo próprio Goebbels.

É bom lembrar aos nobres conselheiros do CNJ, principalmente aos indicados pela classe política e pelo Ministério Público, que a magistratura tem a mesma altura dos demais poderes, e não pode ter em eventual “regulamentação” um TETO mais baixo do que o de deputados, senadores, promotores de justiça e procuradores, e não se pode crer que em um país que se diz civilizado, democrático, meritocrático e no qual impera a tripartição de poderes, aqueles que se distingam pelo saber e sacrifício sejam obrigados a andar curvados e servindo de séquito aos que não lhe são superiores.

Surrupiado do Judex.

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