Caso Lindemberg: o principe do gueto vira sapo no Júri

Por João Ibaixe Junior 

O caso Eloá Pimentel, como todo caso de repercussão, teve o desfecho esperado: a condenação do acusado Lindemberg Alves Fernandes. O tema discutido era o tempo de condenação, a qual foi estabelecida pela juíza responsável em 98 anos e 10 meses, diante da votação dos jurados, que entenderam praticados os doze crimes de que Lindemberg era acusado, a saber: homicídio duplamente qualificado, duas tentativas de homicídio, cinco cárceres privados e quatro disparos de arma de fogo

O julgamento permite algumas reflexões, por exemplo, sobre a instituição do Júri e a possível influência da mídia nos jurados, sobre como o andamento da sessão deve ser informado ao cidadão, como deve se desenvolver o contato dos advogados com a imprensa, dentre outros. Talvez o mais importante diga respeito ao que se espera da Justiça no julgamento de um caso criminal que revoltou a população.

Tenho certeza de que praticamente nenhum cidadão pensará ter sido a pena excessiva, mas poucos se lembrarão de que não se trata da condenação somente pela morte da jovem Eloá. Houve outros crimes em análise, ou melhor, os jurados decidiram sobre esse conjunto de delitos. E a condenação foi no total deles.

Aqui cabe um esclarecimento. Os jurados decidem sobre os fatos, no sentido de determinar se houve delito, qual delito houve, se a autoria é do acusado e se ele deve ser absolvido ou condenado. Se condenado, cabe ao magistrado definir a quantidade da pena.

Diante da decisão e do tempo de prisão, supõe-se que a condenação tenha sido integral, na forma em que foi o acusado denunciado e pronunciado.

A pergunta que se faz é: em termos penais, a condenação poderia ser por todos os delitos? Vale dizer, a defesa não poderia explorar tese jurídica relevante para não haver a incidência de outros crimes? Como esclarecer essa questão aos jurados, uma vez que ela é de ordem técnica?

Quanto ao homicídio de Eloá, creio que nada poderia ser feito. Dizer que ele atirou sem querer, porque se assustou com a entrada da polícia, é tese pueril. Quanto a este delito, talvez apenas coubesse a lembrança da primariedade do acusado, pois havia diversos testemunhos de sua intenção de matar a ex-namorada.

Mas e quanto aos demais crimes? Existiram efetivamente todos esses crimes? Os jurados disseram que sim, mas, na verdade, diante de um sistema penal coerente com a teoria e a prática e que pretende respeitar direitos fundamentais de todos, não.

Com efeito, o segundo sequestro de Nayara não ocorreu. Ela foi enviada de volta ao local pelo polícia, em total desacordo com regras internacionais de procedimento em situações dessa natureza. E ela permaneceu porque quis, em solidariedade à amiga, como ela mesma declarou e foi divulgado.

Os três primeiros cárceres privados, de Nayara e dos outros jovens também não ocorreu. A restrição imposta por Lindemberg a todos eles pertencia à dinâmica do andamento do crime de homicídio. A única vítima de cárcere privado foi Eloá. Mas se poderia questionar aqui se a intenção de Lindembergera mantê-la presa ou matá-la. Talvez o sequestro devesse qualificar mais intensamente o crime de homicídio.

Com relação à tentativa de homicídio do policial, a acusação chega a ser absurda. Foi efetuado um disparo que, sem qualquer avaliação técnica, afirmou-se ter sido na direção do policial para matá-lo. Isso é um absurdo e uma afronta ao direito penal.

Quanto à tentativa de Nayara, contra quem Lindemberg nada queria fazer, talvez aqui a tese de ter se assustado coubesse e a ação pudesse ser qualificada como o que a doutrina chama de erro de tipo ou o antigo erro de execução. Tese arriscada e de difícil demonstração, mas plausível, se bem trabalhada.

Os disparos, da mesma forma, não tem sentido. Eles não possuem configuração autônoma para existirem como crimes isolados.

Como posso defender o reú ? – pensarão alguns. Não o faço.Proponho apenas reflexão sobre o que está em jogo. Vale mais a sensação dejustiça popular ou a preservação do sistema que possibilita, dentro de seus limites, com todas suas deficiências, preservar a vida e a liberdade de outras pessoas acusadas de crime?

Todavia, foi justa a condenação? Para a sociedade, sim. Os jurados o decidiram. Porém, para satisfazer ao sentimento público de justiça, foram sacrificados princípios e teses construídos ao longo de uma história feita de sangue.

Agora a defesa vai recorrer. Se o Júri for anulado, a sensação de injustiça prevalecerá. O peso sobre os magistrados será enorme. Preservar os princípios de direito ou a visão de justiça? A resposta será dada somente com a decisão.

Surrupiado daqui

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