Concessionária condenada por fazer devedor passar vergonha

Em julgamento virtual realizado no dia de hoje – 30 – a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas confirmou sentença que condenou a Amazonas Distribuidora de Energia ao pagamento da importância de R$ 15.000,00 (Quinze mil Reais), a título de dano moral, em benefício de consumidor exposto à situação vexaminosa.

O cidadão W.E.C. atrasou o pagamento da fatura de luz e em decorrência do inadimplemento teve suspenso o fornecimento de energia para seu imóvel. Mas, além do corte, a concessionária afixou junto ao medidor (instalado na área externa da residência) um adesivo no qual estampava o motivo da interrupção do serviço. 

O Magistrado da 1ª Vara do Juizado Especial Cível, por onde tramitou a reclamação, entendeu  que a concessionária exorbitou do seus direito de credora ao dar divulgação de fato da intimidade do reclamente, a lhe acarretar dano à honra e à dignidade.

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