A via-crúcis da banda larga no Brasil

Comparado aos países desenvolvidos, o internauta brasileiro sofre com um serviço de banda larga lento, caro e ineficiente. As queixas registradas em órgãos de defesa do consumidor revelam que os gargalos são grandes e de difícil solução no curto prazo. Como saída, o governo Dilma Rousseff acena com o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) — cuja meta é cobrir, até 2014, 68% dos domicílios com internet rápida—, mas seus efeitos ainda são incertos. Enquanto isso, as conexões patinam. Levantamento da Cisco, em parceria com a consultoria IDC, mostra que 63,5% dos acessos usufruem de velocidade abaixo de 2Mbps (Megabits por segundo).

O número é mais alarmante quando visto sob critérios internacionais, como por exemplo o usado pela Comissão Federal de Comunicações (FCC) dos Estados Unidos. Com base nessa abordagem, o termo banda larga só pode ser atribuído a conexões de, no mínimo, 4Mbps. Quando o padrão americano é aplicado ao Brasil, a conclusão é de que praticamente não há internet de alta velocidade em solo nacional. Dos 12 milhões de acessos fixos no Brasil, cerca de 1 milhão tem velocidade de 255Kbps (Kilobits por segundo) ou menor. Os terminais que oferecem velocidades entre 256Kbps e 999Kbps são cerca 4 milhões.

No quesito preço, a situação é menos animadora ainda. A consultoria Teleco, depois de realizar um estudo detalhado, descobriu que, em média, pagam-se US$ 28 (R$ 46) por uma conexão de 1Mbps, contra US$ 19,95 (R$ 33) desembolsados nos Estados Unidos. O governo Dilma Rousseff acena com a implementação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) — cuja meta é cobrir, até 2014, 68% dos domicílios do país com internet —, ofertando o serviço no mercado a R$ 35 por mês para uma velocidade entre 512kbps e 784kbps. O objetivo é massificar o acesso à rede para famílias das classes C, D e E, bem como para o maior número possível de municípios.

“A tecnologia da informação e da comunicação afeta o crescimento e a banda larga afeta mais: um aumento de 10 pontos percentuais nas conexões de alta velocidade da internet resulta em um salto de 1,3 ponto percentual no Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas em um ano)”, afirma Marcelo Ehalt, diretor de Engenharia da Cisco Brasil. Com vista a esse potencial, o PNBL prevê investimentos de R$ 13,2 bilhões em cinco anos. A expectativa é triplicar a oferta de banda larga disponível hoje e, ao mesmo tempo, forçar as operadoras privadas a baixarem os preços.

Não bastassem a velocidade lenta e o preço alto, o mau atendimento por parte das operadoras completa o cenário de descaso com os consumidores. Apesar de conquistas importantes, como a proibição à cláusula contratual que permitia às operadoras concederem apenas 10% da velocidade ofertada, as queixas registradas junto a entidades de defesa do consumidor são recorrentes. Maria Inês Dolci, coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), revela que as reclamações mais comuns são falta de constância da velocidade prestada, obrigações contratuais que isentam de responsabilidade as prestadoras e queda do serviço.

O Ministério Público Federal (MPF) chegou a abrir, no ano passado, um inquérito — que ainda está em andamento — para apurar a qualidade do serviço de internet móvel 3G, a partir de uma representação apresentada pela Proteste. “Receber a velocidade contratada é um direito garantido pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Se perceber que está sendo lesado, o usuário deve registrar uma reclamação junto à operadora e guardar o protocolo para eventuais ações na Justiça. Se o serviço for interrompido, a empresa deve descontar os dias parados das mensalidades”, explica Maria Inês.

Veridiana Alimonti, advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), alerta que o artigo 46 do CDC determina que o cliente está livre da obrigação de cumprir exigências contratuais de difícil compreensão, com exagero no emprego de termos técnicos ou letras miúdas, bem como de cláusulas abusivas. Para checar se a velocidade paga é a mesma recebida, existem sites especializados de fácil acesso que ajudam a fazer a verificação. Quando a prestadora não cumpre o prometido, o usuário tem o direito de rescindir o contrato sem multa.

Autor(es): Gustavo Henrique Braga
Correio Braziliense – 24/01/2011

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