Casos do plantão

Semana de plantão judicial, até agora sem grandes novidades. Parece que o clima ameno e friorento intefere no comportamento das pessoas. Temperaturas desconfortáveis aumentam a motivação para agressões e desentendimentos. O resultado é um número pequeno de feitos policiais.

Mas dois casos merecem registros: primeiro, o de um garoto de 8 anos que compareceu sozinho a um Distrito Policial e se queixou que a mãe queria agredi-lo; Delegado manda chamar a mãe para uma conversa informal e ouve dela que a notícia não tem procedência. Libera-a sem maiores formalidades, mas quando ela retorna ao lar tenta aplicar uma “sova” no garoto . Ele novamente consegue escapar e procura um Conselheiro Tutelar do bairro. O conselheiro averigua a denúncia do menor e constata, in loco, que a família é “degradada” e sempre “sobra” para as crianças (termos textuais do Conselheiro). Em seguida, dirige-se até o Distrito Policial e relata o que viu ao Delegado. A autoridade policial ordena a prisão da mãe e capitula o fato nas penas do art. 129, § 9º, CP (violência doméstica) e arbitra fiança. Com vistas dos autos, o Promotor promove pelo relaxamento da prisão da mãe, ao entendimento que o fato configura crime de maus tratos qualificado (art. 136, §3º, CP) e que a prisão é incabível, pois se trata de crime de menor potencial ofensivo. Acolho a manifestação e determino a soltura, mas me bate a preocupação com o garoto. E quando a mãe deixar a cadeia, hoje, à tardinha?  O que ela fará com o menino?  Telefono para o Conselheiro que acompanhou o caso (por sorte, a autoridade policial quando o qualificou, anotou o celular) e exponho minha preocupação. Ele se comprometeu a acompanhar o desenrolar do caso e garantir a integridade física do garoto, enquanto a mãe não é direcionada para um atendimento multidisciplinar.

O segundo registro é para congratular-me com o Delegado Einstein Rebouças Tomé Praciano. Supreendi-me com os dois flagrantes lavrados pela mencionada autoridade, versando sobre crimes de tráfico de drogas. As duas peças bem relatados e ilustradas com fotografias da campana policial que antecedeu a prisão dos supostos traficantes e da prisão em si. As fotos mostravam o local onde a droga foi encontrada, os petrechos utilizados para embalá-las e o imóvel ponto de venda, além de outras que  que ajudaram na convicção do Juízo que o trabalho dos policiais seguiu o caminho da lei. Falta, agora, na minha opinião, gravar em vídeo os interrogatórias, para se filtrar aquelas “batidas” versões: “doutor, eu confessei na polícia porque me torturaram”.

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