Defensoria Pública e a prerrogativa da intimação pessoal

Defensora Pública com atuação na Vara da qual sou titular quer porque quer ser intimada pessoalmente dos atos processuais. Provoca a Corregedoria da Defensoria, que me remete ofício “recomendando” a intimação exclusiva na pessoa da queixosa.

Respondo que não aceito a recomendação.

Se se mostra inquestionável a prerrogativa dos Defensores em receber intimação pessoal em qualquer processo e grau de jurisdição, não menos correta se mostra a interpretação que os membros da Defensoria, assim como no Ministério Público, não se vinculam aos processos ou varas nos quais oficiam, podendo ser substituídos uns pelos outros.

Muito ajuda quem pouco atrapalha, doutora Defensora…

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