Atos preparatórios não são puníveis

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Jornal Extra, edição de ontem, 25, noticia a prisão de um taxista, “quando se preparava para praticar roubos no centro do Rio de Janeiro“. Com o motorista, foi apreendida uma arma de brinquedo e um revólver (verdadeiro) calibre 38.

Nosso Código Penal não pune os atos preparatórios que poderiam resultar num crime. Há exceções, como no caso dos petrechos para a falsificação de moeda (art. 291), mas, aí, a legislação faz a ressalva explicita.

Assim, se alguém confessar ter tido em mente o propósito de matar um desafeto,  esse pensamento não é caracterizado como “tentativa de homicídio”.

Tomemos como exemplo o seguinte caso, relatado por Nelson Hungria: Ticio é esbofeteado por Caio, corre até a casa, arma-se com um revolver e volta, ato seguido, à procura do seu adversário, que por cautela ou casualmente, já não se acha no local da contenda. Ticio não desiste de encontrar Caio e vai postar-se, dissimulado, atrás de uma moita, junto ao caminho onde ele habitualmente passa, rumo de casa, e ali espera em vão pelo inimigo, que desconfiado, tomou direção diversa.

Nesse exemplo de Nelson Hungria, não se pode deixar de conceber uma série de atos mais inequivocadamente reveladores da intenção de matar, embora todos eles sejam meramente preparatórios. Tício poderá responder por outro crime, como a ameaça ou o porte ilegal de arma de fogo, caso não possua a necessária autorização. Mas tentativa de homicídio, não.

Sobre o taxista da notícia, se o Promotor não inovar, ele deverá ser denunciado apenas pelo crime de porte ilegal da arma de fogo verdadeira. Vai sair barato.

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