Renúncia de mandato por parte do advogado

Não é raro o advogado renunciar ao mandato outorgado pelo cliente. Vários motivos conduzem à ruptura do contrato, surgindo como a mais comum a quebra do vínculo de confiança que deve permear a relação entre contratante e contratado.

Tudo muito natural na profissão.

Agora, eu não entendo o motivo por que grande parte dos profissionais que enfrentam essa situação, insistirem para o juízo processante “dar ciência” ao cliente da sua renúncia em patrociná-lo.

No exemplo acima, um advogado requer ao juízo a providência mencionada, apoiando-se no artigo 45 do Código de Processo Civil

O artigo 45 do CPC estabelece que o advogado pode renunciar o mandato a qualquer tempo, dês que prove ter cientificado o mandante a fim da nomeação  de um substituto. E mais: durante os dez dias seguintes à ciência, o advogado renunciante continuará a representar o mandante para lhe evitar prejuízo.

O texto é claro. Não se vê na curta redação qualquer menção que caberá ao juízo processante a tarefa de avisar ao outorgante que o profissional Xis renunciou o encargo anteriormente assumido.

O Estatuto da OAB, no seu artigo 5º, § 3º também  acompanha a redação do CPC, com uma redação mais enxuta e não menos elucidativa, ao estipular que ” o advogado que renunciar ao mandato, continuará, durante os dez dias seguintes à notificação da renúncia a representar o mandante, salvo se for substituído antes do término desse prazo”.

Como é fácil de observar, seja pelo CPC, seja pelo Estatuto da Ordem, resta claro que inexiste a obrigação do juízo em cientificar o cliente da renúncia do advogado contratado. Esse encargo cabe ao profissional renunciante.

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