Arquivo para setembro de 2012

Prática que deseduca e não fica bem ao STF

Comentário de Alfredo Attié Jr., Juiz da 29a. Câmara de Direito Privado do TJ-SP:

“Uma reflexão, à guisa de sugestão de civilização.
Não entendo e não me dou bem, sou mesmo contra a cultura, tão difundida em nosso País, dos serviçais.
No Supremo, os/as Ministros/as necessitam de um funcionário, vestido com sua capa preta, para puxar e empurrar aqueles cadeirões.
Sugeriria que o Ministro Ayres Brito, pessoa que se mostra tão sensível, no trato e nas ideias, poderia e deveria consultar Suas Excelências e abolir a prática, que deseduca, assim, vista ao vivo, pela TV.
O Brasil precisa de gente estudando, trabalhando em atividades que dignificam, fazem crescer. Acredito que não fica bem o STF guardar essa prática.”

Surrupiado do Blog do Fred

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Melhor ter quatro patas que duas

Observação do Professor Miguel Reale, em entrevista ao Consultor Jurídico, acerca da disparidade de sanções para alguns tipos previstos no novo Código Penal, ora em tramitação no Congresso Nacional.

Artigo 394: omissão de socorro para animal.

Se você passa e encontra um animal em estado de perigo e não presta socorro a esse animal, sem risco pessoal, sabe qual é a pena? De um a quatro anos.

Agora, omitindo socorro a criança extraviada, abandonada ou pessoa ferida, sabe qual a pena? Um mês.

Ou seja, a pena por não prestar socorro a um animal é 12 vezes maior do que a pena de não prestar socorro a uma pessoa ferida.

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