Arquivo para março de 2012

Toffoli é relator de ações contra ex-cliente

Reportagem de autoria do editor do Blog do Fred, publicada no site da Folha.Uol da terça-feira (20/3), revela que o ministro do STF José Antônio Dias Toffoli e sua namorada, Roberta Maria Rangel, atuaram como advogados em processos eleitorais do deputado federal José Abelardo Camarinha, ex-prefeito de Marília (SP).

Toffoli não se declarou impedido para relatar ações penais contra o parlamentar, que faz oposição ao irmão do ministro, José Ticiano Toffoli, prefeito de Marília.

No mês passado, Toffoli alegou impedimento para participar de julgamento de recurso sobre suposta propaganda eleitoral irregular, em que é parte o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A namorada de Toffoli chegou a representar os interesses de Lula no caso, cujo julgamento será retomado nesta quinta-feira, mas renunciou em novembro de 2009, um mês depois de o ministro assumir o cargo no STF.

A advogada pediu para que seu nome fosse retirado da capa do processo. Lula agora é defendido pelo advogado Márcio Luiz Silva, também ex-sócio do ministro.

Os dois casos reforçam as dúvidas sobre como Toffoli agirá na ação penal do mensalão: se alegará impedimento, como fez no processo de Lula, ou se não se sentirá suspeito, como fez em relação às ações contra Camarinha.

Por meio de nota, Toffoli afirma que não foi advogado de Camarinha nas ações analisadas pela corte. “O impedimento é por ter sido advogado nos autos em que está sendo feito o julgamento e não por ter sido em algum momento do passado advogado da parte em outro processo”, diz nota.

Segundo sua assessoria, Toffoli declarou-se impedido no caso eleitoral que envolve Lula, já que representava o petista quando ele era candidato.

Toffoli sustenta que nenhuma das partes no processo pediu que se declarasse impedido de atuar na ação em que Camarinha é réu.

Sobre a possibilidade de participar do julgamento do mensalão, afirma que vai decidir isso no “momento oportuno”.

Surrupiado do Blog do Fred.

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“Deixem os crucifixos dependurados”

Sob o título “Cultura, religião e laicidade”, o artigo a seguir é de autoria do Juiz Federal Roberto Wanderley Nogueira, de Recife.

Caros leitores, relutei em ingressar nesse debate, porque o entendo requentado, e um tal requentamento ideológico de tudo o que já se saiba não é coisa boa, e tampouco construtiva.

Pois bem. Essa história de Estado laico ou religioso tampouco tem sentido. Afinal, o Estado não vai à Missa, nem ora nas Sinagogas e tampouco se ajoelha em direção a Meca. Agora, a existência de um único símbolo religioso – o Crucifixo – nos recintos públicos, do ponto de vista da lei de César, atende apenas a um registro histórico-cultural mesmo. De fato, não se pode serenamente afastar esse valor, pois é da natureza do acontecimento em foco. Portanto, quem for cristão – que constitui a maioria reconhecida da população – reverencia; quem não for cristão, simplesmente ignora. É assim que se tem de fazer, ante o viés da razoabilidade.

A briga por colocar ou tirar a Santa Cruz (eu sou cristão e não me envergonho disso, antes pelo contrário, sinto um orgulho igual ou maior do que a minha própria vida por professar a minha fé no Salvador!), sobre ser assunto que não gera risco algum e nem garante repercussões pessoais nesta vida aos que nela se envolvem, é coisa de quem deveria encontrar algo melhor a fazer. Esse debate pode, em verdade, constituir um esforço ribaltesco, midiático e personalíssimo. Refletir até mesmo fluidos de intolerância religiosa que o Estado mesmo refuta noutros termos. E nada mais. Realmente, a toda hora enxergamos a substância de que somos feitos nesta pátria de fachada, e a todo momento diversos “Pilatos” se materializam também na contemporaneidade.

Por outro lado, o argumento segundo o qual não se deve adorar imagens traduz uma velha e surrada heresia baseada no truncamento fundamentalista das Sagradas Escrituras. É evidente que, para os que creem, Deus é Espírito Perfeitíssimo, Criador de todas as coisas e que O adoramos o tempo inteiro, e também está em nossos corações. E por causa do Seu amor pela humanidade e para que justamente se evitasse a dispersão da fé (toda cizânia é, também para os que creem, obra demoníaca) foi que o Deus-Pai enviou o Seu Filho Primogênico, Salvador e Redentor do Mundo, Jesus Cristo. A contemplação de sua venerável imagem, vivo ou crucificado, não traduz exatamente uma forma, teologicamente válida, de adoração ao Senhor. Mas, unicamente, exprime uma reverência evocadora de Sua Sacralidade e do patrimônio cristão que carrega toda a Nação brasileira e onde quer que esse patrimônio tenha sido instituído pela evangelização.

Aliás, Jesus ensinou: “a César, o que é de César; a Deus, o que é de Deus!” Portanto, quem interpreta que os cristãos “adoram” imagem, mesmo a do Jesus Crucificado, não sabe o que está dizendo. E tantos mais que confundam a mera exposição do Crucifixo como religiosidade estatal. O que a aposição de um Crucifixo representa é o seguinte: por aqui passou a Evangelização!

Desse modo, antes de retirar os Crucifixos das repartições de Justiça ou de qualquer lugar cristianizado deste país, precisa retirar os retratos dos condestáveis que por lá passaram. Lembram das galerias dos ex-Presidentes que enfeitam também tantas paredes públicas? Ora, algum deles está no comando? Pois, então, por que haveriam de figurar justo ali? Logo, não há sequer isonomia constitucional na decisão que resolve banir o Crucifixo de uma parede pública no Brasil.

A propósito, esse argumento que agora novamente se eleva ao debate público nacional padece de um vício de origem. É que nossa evangelização é judaico-cristã, está radicada nas fundações da Colônia, passa sobranceira pelo período imperial e desagua na República, antiga, nova e contemporânea, como expressão cultural majoritária. Compõe, por isso mesmo, os fundamentos de nossa institucionalização, porque é embrionário de nossa própria formação enquanto povo, elemento constitutivo do Estado. Realmente, não foram os povos bárbaros que nos colonizaram, mas, sem sombra de dúvidas, os europeus de uma potestade cristã com o adminículo dos Jesuítas. Essa é a nossa história. Evoluímos, sem dúvida, para o cosmopolitismo e a visão panóptica do mundo, mas nem por isso se pode decretar a retrocessão dos fatos, que não voltam atrás. É mesmo da natureza das coisas, as quais não operam ‘per saltum’, tal o que diriam os filósofos clássicos e também o senso comum.

É uma completa perda de tempo essa discussão ou essa iniciativa de tirar ou por Crucifixos nas salas de Justiça deste país. O dia em que um cristão chegar por lá, vai afixá-la, como eu, de todo o jeito, durante o tempo em que ali permanecer.

Essas questões não deveriam ocupar tanto as nossas energias. Deus a tudo cogita, tenham certeza disso, e sabe o que se passa no coração humano!

No mais e finalmente, por que parece tão difícil a compreensão de enredos tão óbvios, reiterados? Acredito que é porque tudo aquilo que é simples é também muito difícil de entender. Lembremo-nos daquela passagem de que se tivéssemos uma fé do tamanho do grão de uma mostarda, seríamos, então, capazes de mover montanhas. Pois, então, está esclarecido o que já não se pode esclarecer pela razão. Aquilo que desconhecemos não devemos cogitar, pois, se a fé por força da qual temos acesso aos objetos, com ela ainda não podemos contar. Por isso mesmo, não é razoável que se despreze a fé alheia pelo fato da ausência de nossa própria fé. Tampouco se invente aquilo que não existe e, pelo mesmo motivo, não se pode confundir com os objetos da Revelação.

Convenhamos: desde quando afixar um símbolo, uma gravura, um retrato constitui indução oficial de religiosidade alguma? Ou de ideologismo? Ou, ainda, de culto à personalidade? O incômodo que os Crucifixos estimulam no momento resulta, isto sim, de um sentimento que já não se pode esconder e é, ele sim, inconstitucional: intolerância religiosa!

O Estado não deixa de ser laico pelo fato de suscitar a sua própria história. Afinal, por aqui passou a Evangelização. Uma Missa foi celebrada pelo Frei Henrique Soares de Coimbra dias após o desembarque dos componentes da esquadra de Pedro Álvares Cabral em meio aos nativos que habitavam as terras de Pindorama. Victor Meirelles retratou, plasticamente, em 1860, o episódio da Primeira Missa no Brasil, ao tempo do seu descobrimento. Goste ou não aquele que ainda não restou evangelizado, por querer ou por falta de oportunidade, a Constituição Federal tem, efetivamente, um fundamento remoto baseado na moral judaico-cristã. Não há como nos afastarmos de nossa própria história. Uma tal pretensão é arbitrária e sugestiva de prepotência. Inteiramente sem sentido.

Deixem os Crucifixos onde quer que eles estejam dependurados. Pois, Deus é Amor e a tudo cogita (João 2, 13-25)!

Surrupiado do Blog do Fred

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Sentença subversiva

Às vésperas do julgamento de uma grave causa penal, cujo êxito parecia seguramente prevísivel de acordo com a jurispurência firmada havia muito tempo, o magistrado todo agitado anuncia a um dos defensores que encontrara no corredor:

– Advogado, vai ser amanhã! Será um verdadeiro cataclismo da jurisprudência. Pronunciarei uma sentença fora do comum, uma sentença que “marcará época”.

Eróstrato, para se tornar célebre, incendiou o templo de Diana e assim conseguiu passar para a história.

Será, então, que pode haver magistrado com tamanha sede de fama que esteja disposto a fazer a jurispurrdência desabar na cabeça do réu, para ter o gosto de ver publicada nas revistas, com seu nome, a sentença subversiva?

P. Calamandrei, Eles, os juízes, vistos por um advogado.

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Fernando Tourinho Neto X Eliana B. Calmon

O juiz Fernando Tourinho Neto, vice-presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e membro do Conselho Nacional de Justiça, enviou ao Blog cópia de comentário que mandou para a lista de debates dos juízes federais na internet, no qual critica as últimas declarações da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. A mensagem, reproduzida a seguir, tem o título “Corregedora do CNJ avilta o Poder Judiciário”.

“Companheiros,

É demais! O modo como a eminente Corregedora Nacional do CNJ age envilece, humilha, rebaixa o Poder Judiciário.

Há maus magistrados, sim, juízes desonestos, sim, “bandidos escondidos atrás da toga”, “vagabundos”, no dizer da Ministra, sim. Disso o povo sabe, disso ouvimos falar. Como se ouve falar que há esses maus elementos no Ministério Público, na Defensoria Pública, na Polícia, no Congresso, na imprensa (imprensa marrom). Estas mazelas existem desde que o mundo é mundo.

A Corregedora enche os pulmões e brada que há bandidos na Justiça, então sabe quem são. Por que não declara os nomes? Por que com todo seu poder não abre procedimentos contra esses maus juízes? Não dizendo os nomes, está jogando para platéia, mis-en-scene, encenação, com o objetivo de obter palmas e elogios fáceis. Em um site já cogitaram o nome de Sua Excelência para o Senado, pela Bahia, ou para presidente da República.

Os juízes estão estarrecidos!

Ela não faz isso, como afirma, “em prol da magistratura séria e decente”, pois não denuncia qual é “a meia dúzia de vagabundos que estão infiltrados na magistratura”. Ministra abra procedimentos administrativos contra eles. Aja. Se Vossa Excelência assim proceder, toda a magistratura, séria e decente, aplaudir-lhe-á, pois um “um juiz iníquo é pior do que um carrasco”.

A ninguém importa mais do que à magistratura do que ter em seu meio um juiz digno, correto, honesto, corajoso.

A Ministra Eliana não pode destruir a Justiça. Deve, sim, instaurar o devido processo, e levar o caso ao Plenário do CNJ para que juiz tido como “vagabundo”, bandido, seja julgado. Com suas afirmações genéricas, Sua Excelência, está aviltando todos os juízes.

Abraços, Tourinho Neto.

Do Blog do Fred.

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A operação de Amanda

O primeiro post do blog, após a parada para a mudança do visual, foi retirado do portal G1.

A matéria jornalística informa que a garota Amanda, cuja história já foi aqui contadada em diversos posts, submeteu-se a cirurgia para a colocação de um marca-passo, a fim de poder respirar sem ajuda de aparelhos. Se bem sucedida a operação, Amanda poderá deixar a UTI do Hospital “Joãozinho”, sua morada improvisada neses últimos dois anos.

Segue a matéria do G1.

A adolescente Amanda Souza, de 12 anos, internada desde fevereiro de 2010 na UTI do Pronto-Socorro Infantil João Lúcio, em Manaus, foi submetida neste sábado (3) a uma cirurgia de implantação de um marca-passo diafragmático. O equipamento médico irá ajudá-la a respirar sem a ajuda de aparelhos e deixar o hospital, após dois anos de internação.

Amanda está tetraplégica por causa de um ferimento à bala, que causou danos graves à medula e comprometeu o funcionamento do nervo que estimula o diafragma.

A cirurgia, considerada bem sucedida, foi feita pelo médico Rodrigo Sardenberg, o mesmo que operou este ano o mineiro Pedro Arthur Diniz, de 8 anos, que ficou tetraplégico e perdeu a capacidade de respirar sozinho por causa de uma meningite. Com isso, Amanda é a segunda criança brasileira a ter um marca-passo instalado no diafragma.

“Ela estava otimista muito antes da cirurgia. Depois do procedimento, ela acordou ansiosa, querendo saber se tudo deu certo. E tudo correu bem, não houve reações do corpo com a instalação do equipamento”, disse a médica pediatra do Pronto-Socorro João Lúcio, Daisy Araújo, responsável pelo tratamento de Amanda. Segundo ela, o equipamento será ativado após a cicatrização da cirurgia, o que deve ocorrer em cerca de duas semanas.

Assim que o marca-passo estiver funcionando, Amanda será submetida a um tratamento para adaptação. “Acredito que levará seis meses para ela respirar com autonomia”, explicou. O marca-passo diafragmático dará vida nova à Amanda, destacou a médica, pois ela terá condições de deixar a UTI do pronto-socorro e não correrá mais riscos de infecções comuns ao uso contínuo de equipamentos.

Ela terá de volta o direito de ir e vir e seguir com o tratamento em casa, assim que estiver adaptada a ela. Todos os profissionais envolvidos com o caso estão felizes com esse progresso”, afirmou Daisy. De acordo com ela, o cirurgião Rodrigo Sardemberg irá voltar a Manaus nos próximos dias para ativar o marca-passo no corpo de Amanda.

Amanda tinha 10 anos quando foi baleada em um mercadinho no bairro Jorge Teixeira, Zona Leste de Manaus, durante um assalto. O crime ocorreu em fevereiro de 2010. O tiro foi disparado por um adolescente de 14 anos, que alegou ter sido um acidente. A bala perfurou o rosto da menina e desceu para a coluna cervical da vítima, causando um dano irreversível, perdendo os movimentos das pernas, braços e pescoço.

Amanda e a avó (camiseta amarela)

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