Arquivo para fevereiro de 2012

A morada da Justiça

Dizer que tanto faz onde o juiz reside, contanto que ele produza muito, é reduzir o magistrado (ainda que involuntariamente, por certo!) a mero frabricante de despachos, decisões e sentenças. Além de presidente de audiências, claro!

Esse é um dos aspectos da função judicante, bem relacionado à natureza de serviço público do mister judicial. Entretanto, o juiz não é tão-somente um servidor público. Ele é, essencialmente, um agente político, pois é um órgão do Poder Judiciário na Comarca em que exerce suas atribuições.

Sendo um órgão do Poder Judiciário, ele não apenas representa como também encarna esse Poder. E mais: para o bem ou para o mal, ele simboliza a Justiça.

Nesse aspecto, a residência do juiz na comarca torna-se essencial para demonstrar a presença de todos os órgãos constituídos na Cidade. Ademais, demonstra a atenção do Poder Judiciário para com aqueles cidadãos. Reforça a confiança e a fé na Justiça. Poder é símbolo.

A figura do juiz na Comarca, acresça-se, também inibe as demais autoridades públicas. Há um temor reverencial, porque o juiz não vai embora em determinado horário. Não! Ele mora ali. Existe, ainda que cada vez mais diminuído, um receio. Há o aspecto da vigilância. E poder também é psicologia.

Tanto é assim que sabemos do estado de abandono daquelas Comarcas nas quais não param juízes. Ora, não existem ‘vácuos de poder’. A autoridade do juiz é logo ocupada pelo Presidente da Ordem, pelo Diretor do Cartório, e, muitas e muitas vezes, pelo Prefeito. Em situações tais, a improbidade corre solta e a comunidade se organiza para a manutenção de um Juiz no local. Eu já presenciei isso, mais de uma vez.

E não podemos esquecer que a residência do juiz na Comarca em que exerce as suas atribuições lhe ministra valioso suporte para suas decisões. Ele saberá como ouvir uma testemunha, como conversar com as partes, como dialogar com os advogados conforme o local em que vive, sem sombra de dúvida!

Há comunidades que são calorosas, receptivas, bondosas até. As pessoas se conhecem e ainda confiam na palavra, no ‘fio do bigode’. Já em outras comunidades, há restrições, desconfianças de toda ordem e um grande apreço às tradições. Numas cidades, a religiosidade é latente; noutras, quase inexistente.

Tudo isso ajuda o juiz na colheita da prova, no trato diário com as pessoas e, até, no julgamento das causas, ao verificar a incidência, ou não, dos costumes locais para melhor enquadrar a regra escrita.

E não adianta dizer que o juiz é introspectivo e não sairá de casa. Por menor que seja a cidade, o magistrado deverá se relacionar com o vizinho (a menos que seja um grosseirão); irá à padaria, ao supermercado; à videolocadora; a algum restaurante ou a alguma lanchonete; frequentará o templo de sua eventual religião… enfim, desses contatos extrairá o modo como as pessoas interagem.

E, creiam, é fascinante descobrir as diferenças entre comunidades muitas vezes vizinhas – e como isso influencia nos processos! É dos aspectos mais instigantes da atividade judicante: não apenas o estudo das normas, das impávidas normas, mas também da realidade fenomênica e de como ela, conforme o tempo, o modo e o lugar, interage com a regra e se subsume de modo diferente.

 

Como os contratos são cumpridos de forma diferente em Pacaembu e em Tupi Paulista. Como as prestações alimentícias são adimplidas em Dracena e em Panorama. Quão pagante de tributos é a população de Mogi das Cruzes e de Americana. O que significa estar de mini-saia em Panorama, em Flórida Paulista, em Sumaré e em Nova Odessa.

As máximas de experiência acabam sendo diferentes de um lugar para outro.

Ao final, você acaba descobrindo, ainda que de relance, o que é a equidade: a aplicação do justo ao caso concreto. Mas precisa saber o que é esse justo para ‘aquelas’ partes, ‘aquelas’ pessoas, ‘daquele’ local.

Isso tudo, claro, no que concerne à atividade de prestar jurisdição.

Porque no aspecto simbólico, não adianta: por mais que digam, por mais que nos destratem, por mais que nos maltratem, para a população, onde o juiz reside, ali sim, ali é (ou deveria ser) a morada da Justiça.

Autor: Bruno Miano, Juiz de Direito em Mogi das Cruzes

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Rafinha x Vanessa Camargo

Deu no migalhas. 

Como se sabe, o pseudo-humorista Rafinha Bastos foi condenado em 1ª instância a indenizar a cantora Wanessa Camargo, seu marido e filho por ofensa proferida no programa CQC.

Sobre a sentença, que arbitrou em 30 salários mínimos o quantum indenizatório, Rafinha debochou dizendo que estava “contando moedas”. Debochou, mas recorreu. E recorreu para anular a sentença.

A cantora, por sua vez, diante da apelação do réu, recorreu adesivamente e já contra-arrazoou o inconformismo de Rafinha.

Na apelação do humorista, a cargo do escritório Colli, Orsatti, Daniachi e Wolff Sociedade de Advogados, o peticionário (em 46 laudas) diz que “não cabe ao magistrado o julgamento de que o humor é bom, ou não, mas tão somente seu reconhecimento”.

Na apelação da cantora, a cargo do escritório Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados, os autores (em seis laudas) confiam no provimento do recurso de modo que o “zombeteiro e desrespeitoso ‘Rafinha’ ver-se-á forçado a juntar mais ‘moedas’ do que aquelas que inicialmente cogitava, quiçá abandonando a arte e transformando-se em esforçado numismata”.

Meu comentário: sou capaz de apostar meu subsidio que o dr. Manuel Affonso Ferreira irá obter sucesso na demanda: 6 páginas contra 46? os desembargadores só vão ler a peça de 6.

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O drama de Amanda -IV

amanda4.jpg

Amanda ganhou destaque no Portal do G1.

Tá certo que ainda não foi o G1 nacional, mas imagino que a repercussão tenha sido muito boa.

Quem sabe o Luciano Huck não toma conhecimento da história e baixa aqui em Manaus para reverter esse jogo em favor da Amanda?

Para quem desejar ler a matéria do G1 na íntegra o link é este: http://g1.globo.com/amazonas/noticia/2012/02/jovem-internada-ha-dois-anos-em-uti-de-hospital-do-am-precisa-de-doacoes.html

Para quem desejar ler sobre Amanda em material  já postado aqui do blog, abaixo vão os atalhos:

O drama de Amanda

O drama de Amanda – II

O drama de Amanda – III

Condenação do co-autor no crime que vitimou amanda

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O governo de Pilatos

 transito03.jpgNo dia 06 de fevereiro de 2012, às 12h15, à rua Joaquim Sarmento – Centro, após meu veículo, Ford Fiesta, cor prata, envolver-se em um acidente de trânsito sem vítimas, apenas danos materiais, solicitei de imediato auxilio dos famosos “marronzinhos” para me orientarem e evidentemente dirimir o conflito, função essa que deveria ser de encargo do poder público em face de tantos impostos que pagamos.

Mas para meu espanto o agente de trânsito disse que eu deveria tirar fotos e retirar meu veículo do local e ir a uma delegacia fazer um Boletim de Ocorrencia, pois não se chama mais perícia nesses casos em que não há vítima, sem dar mais nenhuma explicação.

Após um calvário de idas e vindas à delegacia e postos do departamento de trânsito, obtive a informação por parte de uma atendente do Detran (por sinal, muito educada e interessada em esclarecer minhas dúvidas), através do número 3642-6708, de que eu deveira ter deixado o carro no local, ou no mínimo desenhado as marcas no asfalto,  e solicitado a perícia discando para o número supracitado.

Como tive que tirar o carro do local do acidente por determinação do “marrozinho”, eu agora deveria me dirigir até um posto do Detran e pagar mais 80 reais para rescontituição de uma nova perícia, já prejudicada pela retirada do veículo do local.

O posto indicado pela atendente foi o localizado no início da Ponte Rio Negro, onde inicialmente fui recebida por um Tenente da PM, que presta serviço ao lado do posto do Detran, que defendeu a conduta do agente de trânsito. Questionado pelo meu marido sobre o procedimento orientado pelo Detran, insinuou que o mesmo não sabia dirigir, perguntando: “O sr. dirige? O sr. dirige? Então esse é o procedimento…”.

transito02.jpg

Conduta bem diferente foi a dos atendentes do DETRAN no posto ao lado, que além de serem educados, ainda me deram conhecimento da portaria  Detran/AM Nº2693/2011, que estabelece que apenas em algumas vias de grande circulação não haverá períca do DETRAN. As vias listadas devem ser liberadas imediatamente, não sendo o caso da Rua Joaquim Sarmento, que não está na lista.

Diante do descaso e falta de uma informação mais clara do poder público, fiz uma pesquisa por conta própria, e descobri que nem DETRAN nem o IMTU querem assumir o dever, que é do governo, de pelo menos marcar o local do acidente com giz  e emitir um laudo inicial.

Também descobri que antes os agentes de trânsito emitiam esses laudos com os croquis do acidente.

Em síntese, de um lado o DETRAN diz que se acionado faz a perícia e que o IMTU deve emitir o croquis, já o IMTU diz que não é obrigado a fazer isso e lava as mão se valendo do art. 178 do CTB da Lei 9.503/97

Como ninguém assume a responsabilidade, caso o condutor mantenha o veículo na via e espere a perícia será multado pelo agente de trânsito em R$ 85,13 e ganhará quatro pontos na CNH.

Caso retire o veículo do local deverá solicitar uma  reconstituição do Detran, que custa R$ 80,00 e já estará prejudicada pela retirada. Como se vê, estamos por nossa conta.

Alguém tem um giz ai?

A moça da foto é a autora do escrito: Hemilyne Abreu.

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Juiz idoso

juiz_idoso.jpg

Acredito que seja o doutor Matusalém… 

Surrupiado do www.espacovital.com.br

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