Arquivo para julho de 2011

TJ goiano funciona das 12h às 19 horas.

O Poder Judiciário goiano comoeçou a funcionar, a partir desta segunda-feira, 28, em turno único de sete horas ininterruptas.

O novo horário de atendimento ao público será das 12h às 19 horas.

Essa alteração gerou resistência da OAB-GO (Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás), o que retrata as discórdias entre os próprios profissionais que atuam no âmbito da Justiça goiana. Entretanto, uma classificação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aponta que o TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás) é o único de porte médio que ainda funciona com jornada de trabalho de oito horas.

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Férias de 60 dias causam revolta

Dirigentes de centrais sindicais criticaram ontem o fato de juízes e promotores terem férias mais longas do que as demais categorias. Para o vice-presidente da Força Sindical, Antonio de Sousa Ramalho, magistrados e membros do Ministério Público deveriam desfrutar de 30 dias – e não 60, como ocorre atualmente. A redução foi defendida esta semana pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, em entrevista ao GLOBO.- Acaba sendo um privilégio – disse Ramalho. – Se na iniciativa privada são 30, acho que juiz e promotor também deveriam ter 30 dias.

Presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique condena o privilégio. Segundo ele, a duração das férias deve ser igual para funcionários públicos e privados.

– Nossa defesa é pela igualdade de direitos – afirmou Henrique, lembrando que a CUT já propôs, sem sucesso, a concessão de 45 dias de férias anuais, divididos em três períodos de 15 dias, para todos os trabalhadores.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) é outro que critica o período mais longo de férias para a magistratura. Ele apresentou projetos de lei que fixam em 30 dias a duração das férias de juízes e promotores. As propostas, porém, estão paradas no Congresso.

– Compreendo a tarefa tão significativa dos juízes e dos promotores, mas há tantas outras profissões que exigem extraordinária dedicação e, nem por isso, têm férias maiores do que é normal para toda a população – disse o petista.

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, disse que a entidade ainda não se posicionou sobre o tema. Mas, pessoalmente, afirmou ser favorável à redução.

– Fere a igualdade que deve existir entre os cidadãos. A Justiça brasileira é morosa por problemas estruturais, como falta de servidores e juízes, mas também porque há muita paralisação na atividade judicante em função das férias, do recesso e dos feriados regimentais.

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, César Mattar Jr., defende a regra atual. Segundo ele, juízes e promotores não têm carga horária semanal, compensação por horas extras e nem por plantões.

– O debate não é tão simples quanto o discurso político do presidente Peluso. Ele não representa a massa de magistrados. Fala por si.

Autor(es): Agência o globo – Demétrio Weber- 29/07/2011

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Juízes alegam que trabalham nas férias e por isso precisam de 60 dias

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) divulgaram notas ontem contra o fim das férias de 60 dias para juízes. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, em entrevista ao GLOBO, defendeu a redução do período de férias dos magistrados. As associações sustentam que ampla maioria dos magistrados se opõe à redução do descanso e alegam que esses profissionais não têm jornada fixa semanal de trabalho, que superaria 40 horas semanais, e não recebem horas extras pelo excesso de trabalho. A alteração do período de férias da categoria depende da aprovação do Congresso Nacional.”A Associação dos Juízes Federais do Brasil discorda da posição externada pelo excelentíssimo ministro Cezar Peluso, com relação às férias dos juízes brasileiros e à revisão dos subsídios da magistratura. Com todo o respeito à Sua Excelência, os Juízes Federais entendem que a questão foi posta de uma maneira por demais simplista e destoante com o que pensa a ampla maioria dos juízes brasileiros”, diz a nota da Ajufe.

Segundo o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, as férias de 60 dias são um direito fundamental para os juízes porque nesse período eles analisam processos mais complexos:

– Os juízes levam trabalho para final de semana e férias. É uma realidade que se impõe porque eles têm que atingir metas de produtividade impostas pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O presidente da AMB, Nelson Calandra, disse em nota que é “justo” que os juízes gozem de dois meses de férias. Ele argumenta que os profissionais aproveitam para colocar o trabalho em dia nesse tempo.

“Juízes não têm hora para começar e terminar o trabalho. Sua jornada de trabalho é superior a 60 horas semanais, trabalham durante os finais de semana e feriados, sem qualquer compensação financeira. Na maioria das vezes, suas férias são dedicadas a colocar o trabalho em dia, de forma mais ágil já que, nesse período, não têm que fazer atendimento público nem audiências.”

A AMB diz ainda que “60 dias são uma questão de saúde ocupacional, como forma até de evitar aposentadorias por invalidez e perdas precoces de vidas em razão do esgotamento físico”.

Com relação ao horário de expediente dos juízes, a Ajufe afirma que a fixação de horários não resultará em mais produtividade. O tema foi objeto de uma resolução do CNJ, determinando que todos os órgãos que integram o Judiciário prestem atendimento ao público das 9h às 18h, de segunda a sexta-feira. A resolução foi suspensa pelo ministro do STF Luiz Fux e agora será julgada pelo plenário.

O presidente da Ajufe ponderou que, com a informatização dos processos, o juiz federal está “disponível à população 24h por dia”. Atualmente restrito apenas à Justiça Federal, Wedy defende que o sistema seja ampliado para todo o Judiciário do país.

Surrupiado d‘O Globo

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Tribunal do Amazonas melhora prestação jurisdicional ao cidadão

Palavras do CNJ.

A prestação jurisdicional oferecida aos cidadãos melhorou no Amazonas. A constatação é dos integrantes da Corregedoria Nacional de Justiça, após inspeção de revisão realizada no Tribunal de Justiça daquele Estado (TJAM), semana passada. A equipe da corregedoria retornou à corte amazonense para verificar se as unidades judiciárias e administrativas da Justiça Comum sanaram as deficiências averiguadas em inspeção anterior, ocorrida em fevereiro de 2009 – ocasião em que foram identificadas diversas falhas.

Júlio César de Melo, juiz auxiliar da corregedoria e coordenador do trabalho no Amazonas, explicou que a inspeção de 2009 identificou atrasos nos setores de protocolo, distribuição e julgamento dos processos, no atendimento ao cidadão, nas condições físicas das unidades judiciárias e até com relação à gestão de pessoal. A corregedoria constatou, ainda, a existência de processos conclusos há muito tempo sem receber sentença. Além disso, processos administrativos disciplinares contra magistrados encontravam-se paralisados desde 2007.

Capacitação – Na ocasião, a corregedoria fez uma série de recomendações, que incluíram a capacitação de servidores e magistrados, bem como a produção e distribuição de manuais de boas práticas e de simplificação de rotinas. “Notamos que foram realizadas grandes melhoras desde a última inspeção”, afirmou o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, destacando que algumas das sugestões já foram adotadas pela corte.

O trabalho no TJAM envolveu quatro magistrados da corregedoria e outros 11 servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A inspeção também incluiu os cartórios extrajudiciais. Segundo Melo, a equipe irá elaborar um relatório com as principais constatações. A expectativa é de que o documento seja concluído até o fim da primeira quinzena de agosto.

Melo afirmou que a Corregedoria promoverá, a partir do próximo mês, mais uma inspeção de revisão – desta vez no Espírito Santo. O Estado será o último a passar por nova inspeção.

Giselle Souza
Agência CNJ de Notícias

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Alberto Ramires

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Taí um Delegado que merece o meu respeito.

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