Arquivo para abril de 2011

O que vale uma prova 6 anos após o crime?

Dois homens entram em luta corporal após uma boba discussão no trânsito, em Lisboa.

Gonçalo leva uns socos a mais na frente da namorada. Decide não deixar barato. Volta ao carro, pega um revólver calibre .32 e atinge com três tiros nas costas Nélio Marques, 25 anos, que morre quatro horas depois num Hosppital da capital portuguesa.

O autor dos disparos é preso no  local do crime. Seis anos depois, mesmo condenado por homicídio, continua em liberdade à espera de uma dec isão definitiva num processo que continua longe do fim e que pode até sofrer uma reviravolta.

Gonçalo Cardoso nunca chegou a ser preso. Passou seis meses sem poder sair de casa com uma pulseira eletrônica. Em abril de 2010 foi condenado a 12 anos de prisão por homicídio simples, longe da pena máxima de 25 anos.

Agora, seis anos depois do crime, um parecer de um professor de medicina põe em cheque os fundamentos da sentença. Afirma que a morte decorreu de uma parada cardíaca ocorrida durante a intervenção cirúrgica, supostamente feita tarde demais em Nélio.

Durante o julgamento, os juízes recusaram ouvir os médicos do hospital onde Nélio foi buscar socorro. Interrogaram apenas os técnicos legistas do IML que fizeram a autópsia e atribuíram a morte a um choque hipovolêmico (perda de sangue) provocado pelos disparos.

A defesa de Gonçalo recorreu e o Tribunal deu-lhe razão: o julgamento tem ser retomado, o acórdão refeito e os médicos do Hospital deverão ser ouvidos.

O pai da vítima está revoltado com a situação. “o que eu não entendo é como um homem que dá três tiros nas costas de outro que está desarmado, só apanha 12 anos anos e mesmo assim continua em liberdade?”

 Pois é… lá como cá, nem sempre as coisas correm como o esperado.

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TJ/AM reajusta preço de atos cartorários

Tribunal de Justiça do Amazonas autorizou o reajuste de 32,46% (IGP acumulado de  maio de 2006 até fevereiro de 2011) nas  tabelas de emolumentos do Estado do Amazonas, referente exclusivamente aos atos de reconhecimento de firma e autenticação de documentos.

O inusitado é que a nova tabela de valores tem previsão de aplicação apenas a partir de 01 de janeiro de 2012.

Um reconhecimento de firma ou autenticação de documento passará a custar R$ 3,38.

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2ª Turma Recursal julga 180 processos

Em sessão realizada hoje, 29, a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais julgou 180 recursos inominados, oriundos oriundos dos 21 Juizados Especiais Cíveis e Criminais instalados em Manaus. Compoem a 2ª Turma as magistradas Mirza Telma, Rebeca de Mendonça Lima e Jaci Gomes Atanazio. A Presidência é exercida pela primeira.

Vale ressaltar que  essa Turma ainda não teve preenchida a vaga de juiz suplente, ou seja, são apenas as três “mosqueteiras” dando conta do recado.

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A greve dos juízes federais

Alegando estar vivendo uma “situação amesquinhadora”, em termos de salários e vantagens funcionais, a magistratura federal deixou de trabalhar, na quarta-feira, para fazer comícios e promover atos de protesto. Integrada por 1.360 juízes e 132 desembargadores, a corporação está ameaçando cruzar os braços e voltar às ruas, dentro de 90 dias, se suas reivindicações não forem acolhidas.

A greve – que teve o apoio de sindicatos de magistrados de Portugal, Espanha e Itália – foi decidida no mês passado e teve o apoio de 83% dos filiados da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A entidade afirma que os juízes federais recebem menos que os juízes estaduais, promotores de Justiça, procuradores da República e integrantes das carreiras jurídicas do Executivo. Pela tabela de vencimentos do Conselho da Justiça Federal, os desembargadores dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) recebem R$ 24.117,62. O salário dos juízes federais de primeira instância é de R$ 22.911,74. Os juízes federais substitutos – o cargo mais baixo na carreira – ganham R$ 21.766,16.

Além de pedir um reajuste de 14,79%, a título de reposição da inflação, a corporação reivindica a atualização do teto constitucional – os juízes federais têm seus vencimentos atrelados aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que são os maiores da administração pública. A corporação também pleiteia verbas suplementares para a implementação de planos de cargos, a criação de mais quatro TRFs e “equivalência mínima de direitos” com o Ministério Público Federal. Os membros deste órgão gozam de vantagens que não são garantidas à magistratura.

Para os juízes federais, que insistem em afirmar que não são “funcionários públicos comuns”, a falta de simetria de direitos e benefícios entre magistrados e procuradores compromete a “dignidade do cargo”. Eles alegam ainda que o reajuste anual dos vencimentos do funcionalismo está previsto pela Constituição, que também garante a irredutibilidade dos salários. Segundo os juízes federais, a inflação corrói o poder aquisitivo e, se 0s salários não forem corrigidos, isso configuraria redução de salário.

O reajuste salarial da corporação depende da aprovação, pelo Congresso, de um projeto de lei enviado em agosto de 2010 e que ainda não foi votado. A corporação acusa os presidentes do Senado e da Câmara de discriminar o Poder Judiciário, recusando-se a colocar o projeto na pauta de votação. Em resposta, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), informou que o projeto – classificado como “delirante”, pelo então ministro do Planejamento, Paulo Bernardo – não é prioritário.

Dias antes da greve, o Conselho da Justiça Federal determinou o desconto de um dia de salário dos magistrados que aderissem ao movimento, deixando de realizar audiências e de prolatar sentenças. Para tentar impedir o órgão de cumprir essa determinação, o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, recorreu a um jogo de palavras. Segundo ele, o protesto da quarta-feira não foi “greve”, mas uma “paralisação”. “Não há mais como conter a insatisfação, pois, quando se cerceiam manifestações que estão na natureza das coisas, elas acabam por se impor por si próprias”, disse ele pela internet.

Como o Conselho da Justiça Federal já mandou os TRFs identificarem os juízes federais que faltaram ao trabalho e formalizar o desconto no próximo holerite, a Ajufe alega que a greve é um direito assegurado pela Constituição. O que a entidade esquece é que seus filiados são muito bem remunerados – eles pertencem à elite do funcionalismo e dificilmente perceberiam salários iguais aos que recebem se trabalhassem na iniciativa privada. Além disso, como a Constituição considera o aceso à Justiça uma garantia fundamental, quando os juízes federais cruzam os braços, interrompendo um serviço essencial, eles estão prejudicando a população e afrontando o Estado de Direito.

Foi por isso que o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, João Oreste Dalazen, classificou a greve como “inadequada e imprópria” e afirmou que a sociedade não pode ficar refém da magistratura.

Editorial do jornal Estado de São Paulo, 29/04/2011.

* o presente texto não representa a opinião pessoal do responsável pelo blog.

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De doida, Promotora não tem nada, diz IML

guerner.jpgProtagonista de chiliques públicos e supostos ataques de nervos, a promotora de Justiça Deborah Guerner tem total controle de suas emoções. É o que indica laudo do Instituto de Medicina Legal (IML), segundo o qual ela expressa “reações de acordo com as conveniências”. Além disso, ela tem “juízo crítico e contato com a realidade”.

A perícia médica foi realizada para embasar as ações penais que tramitam contra ela no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região por crimes de concussão, formação de quadrilha, extorsão e vazamento de informações privilegiadas em troca de propinas.

A defesa alega patologia mental que a tornaria inimputável, ou seja, sem condições de entender crimes supostamente praticados e, dessa forma, sem possibilidade de receber qualquer punição, como pena de prisão.

A conclusão da perícia foi pela “normalidade cognitiva” de Deborah. De acordo com o parecer do IML, não se trata de caso de “alienação mental”. Vídeos divulgados ontem mostram Deborah, o marido, Jorge Guerner, e o psiquiatra Luís Altenfelder ensaiando como a promotora deveria se comportar durante a perícia a que seria submetida no instituto (leia mais na página 32). Nos diálogos, o médico diz como ela deve agir e até se vestir (leia no quadro ao lado).

A perícia apontou também que houve uma simulação da promotora quando ela se submeteu aos exames médicos no IML. De acordo com a defesa, Deborah tem transtorno afetivo bipolar. O laudo, no entanto, requer novos exames para avaliar a extensão da patologia.

No momento, ela estaria incapacitada para o trabalho, mas nada garante que ela tenha algum tipo de insanidade que a impeça de compreender, por exemplo, uma chantagem ao ex-governador José Roberto Arruda para que lhe pagasse R$ 2 milhões em troca de não divulgar o vídeo em que ele aparecia recebendo dinheiro. Ou que estivesse alheia ao mundo quando entregou informações privilegiadas a Durval Barbosa sobre a Operação Megabyte, conforme sustenta o Ministério Público Federal (MPF) em denúncia ajuizada no ano passado.

Ouvido pelo Correio, o diretor-geral do IML, Malthus Galvão, só aceitou falar em tese, uma vez que o conteúdo do laudo relacionado à promotora de Justiça está sob sigilo. Ele explicou que o exame médico leva em conta a fluência, o raciocínio, a memória, o porte, a coerência do discurso, o humor e até a postura. “Várias pessoas tentam simular insanidade. O grande sonho de todo advogado é demonstrar que seu cliente era inimputável e não tinha compreensão de coisas que ocorreram”, explica. Galvão afirma que vários fatores são levados em conta na hora da elaboração do laudo. Além da doença, é preciso comprovar que a suposta patologia interferiu no crime do qual a pessoa é acusada.

O diretor-geral do IML diz que uma pessoa com cleptomania, por exemplo, pode ser condenada por homicídio, uma vez que a doença não teria qualquer relação com o crime praticado por ela. Um dos principais critérios levados em conta pelos peritos é a capacidade de entender a realidade. O IML também avalia se a pessoa tinha condições de compreender que estava praticando um crime por vontade própria. Os laudos são elaborados por médicos psiquiatras e psicólogos da Polícia Civil do DF, destacados para a função. As tentativas de fraude seriam comuns, mas, segundo Galvão, sempre há atos falhos e os peritos são treinados para identificá-los.

Deborah Guerner já deu várias demonstrações de que quer demonstrar a loucura. No dia de seu julgamento no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), ela deixou o plenário quando o conselheiro Luiz Moreira, relator do processo administrativo disciplinar a que responde com o ex-procurador-geral de Justiça do DF Leonardo Bandarra, apresentava suas conclusões. Lá fora, gritava e foi contida por brigadistas. De acordo com o advogado de Deborah, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, o laudo do IML atesta, como sustentado pela defesa, que ela é incapacitada para o trabalho. Apenas uma parte teria sido levada em consideração, reclama ele. “A perícia pede mais exames para avaliar a inimputabilidade”, diz.

Autor(es): » Ana Maria Campos
Correio Braziliense – 28/04/2011

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