Arquivo para janeiro de 2011

Banda larga cotó

A Oi – empresa de telecomunicações, – anunciou com grande estardalhaço a comercialização de serviço de internet banda larga por fibra ótica, em Manaus, a partir do dia 03 de janeiro de 2011.

Postei sobre o assunto aqui e, pelo relato de alguns seguidores do blog que compartilharam suas experiências conosco, é possível deduzir que a OI não se preparou adequadamente para atender os clientes que a procuraram.

Vejam, por exemplo, o relato do  leitor “Aylton” e tirem suas próprias conclusões:

“Fiz meu pedido no dia 28 de dezembro, ontem (03/01) chegou o modem. Fiz a instalação conforme o guia de instalação do oi velox e nada de funcionar, a luz DSL apagada. Entrei em contato com a Oi e o atendente disse que já estava liberado, fez um teste e nada e agendou um técnico para vir hoje (04), e sabe o que aconteceu? Nada de Técnico, nem um contato sequer. Liguei na Oi e relatei para o atendente que me disse que estava em fase de implantação e que o chamado do técnico estava em aberto que era para eu aguardar, caso não viesse que abrisse outro chamado para o dia seguinte, ou seja, começou a enrolação. Ao ligar no 0800 56 56 58 a gravação avisa que o prazo para a instalação termina hoje ( 04.01.11) as 19:40, e já são quase isso, pelo visto, não irá funcionar.”

Outro seguidor do blog – que assina como  “Oliveira” – também postou suas impressões:

“Contratei o serviço no dia 28/12/2010, o sinal deveria estar disponível em até 72h após o contrato. Hoje é 05/01/2011 e ainda estou sem sinal. O modem chegou segunda, dia 03/01. Infelizmente já é um começo desagradável. Espero que apesar da demora, o serviço seja pelo menos 70% do prometido.”

Na página da Oi, relativo ao nosso Estado, são oferecidas 3 velocidadaes – 300, 600 e 1 mega – pelo mesmo preço(???): R$ 69,00 mensais. Mas a oferta esconde uma casca de banana, pois existe um limite mensal (franquia) de 20  GB. Em outras palavras, se o usuário for assiduo frequentador do Youtube ou baixar musicas com frequências, poderá ficar a ver navios no meio da navegação.

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Eleição para Corregedor do MP estadual tem três concorrentes

Conforme disciplina o Art. 3° do ATO PGJ N° 227/2010, ficaram impedidos de candidatar-se ao cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público os Procuradores de Justiça que exerceram, em caráter efetivo, as funções de Procurador-Geral de Justiça, de Subprocurador-Geral de Justiça e de Corregedor-Geral do Ministério Público, nos seis meses anteriores a eleição, ressalvada a possibilidade de recondução prevista em lei.

Os pedidos de registro de candidaturas foram formulados, via requerimento, ao Procurador-Geral de Justiça, no período de 21 a 28 de dezembro de 2010. A eleição ocorrerá no dia 11 de fevereiro de 2011, das 8 às 16 horas, no edifício sede da Procuradoria Geral de Justiça.

Três Procuradores concorrem ao cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público: Rita Augusta de Vasconcellos Dias, Maria José da Silva Nazaré e o atual Corregedor Geral, Nicolau Libório dos Santos Filho, que concorre à reeleição.

A classe dos Promotores elege três membros e o Colégio de Procuradores, dois. Tanto como representantes da classe quanto pelo Colégio, sete Procuradores de Justiça estão inscritos:  Evandro Paes de Farias, Rita Augusta de Vasconcellos Dias, Flávio Ferreira Lopes, Maria José da Silva Nazaré, Maria José Silva de Aquino, José Roque Nunes Marques e Públio Caio Bessa Cyrino. Os mais votados comporão o Conselho Superior do Ministério Público e os demais serão suplentes.

O Colégio de Procuradores de Justiça vai se reunir na quarta-feira, dia 05/01/2011, às 11h, para julgar os registros de candidatura e homologar os nomes, conforme disciplinado pelo Ato PGJ n° 227/10. A escolha do novo Corregedor Geral caberá ao Procurador Francisco Cruz, para quem “todos são dotados de plena capacidade moral e intelectual para exercer tão importante cargo da administração superior”.

Surrupiado daqui.

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STF cassa permissão para advogar sem exame

 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, cassou nesta ontem à noite a liminar que permitia que dois bacharéis em Direito exercessem a advocacia independentemente de serem aprovados no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A íntegra da decisão não foi divulgada.

O presidente da OAB, Ophir Cavalcante, comemorou a decisão de Peluso. “A suspensão da liminar pelo STF é positiva porque reafirma a importância do exame de Ordem como instrumento de defesa da sociedade. A decisão garante, ainda, que a qualidade do ensino jurídico deve ser preservada na medida em que o advogado defende bens fundamentais aos cidadãos”, afirmou. “Aqueles que fazem um curso de Direito de qualidade e se dedicam aos estudos são aprovados no exame de Ordem”, acrescentou.

Na ação que pedia a derrubada da liminar, o Conselho Federal da OAB argumentava que a decisão abria uma brecha para que bacharéis sem a formação adequada exercessem a advocacia. “A prevalência da decisão formará perigoso precedente, que dará azo a uma enxurrada de ações similares (efeito ‘cascata/dominó’), e que, por certo, colocará no mercado de trabalho um sem-número de bacharéis cujos mínimos conhecimentos técnico-jurídico não foram objeto de prévia aferição, e que colocarão em risco a liberdade, o patrimônio, a saúde e a dignidades de seus clientes”, afirmava

A OAB alegava ainda que a Constituição garante o exercício livre de profissão, mas prevê, também, que uma lei poderá criar restrições à atuação profissional. “Trata-se de opção política da lei, feita de acordo com a vontade e perfeitamente dentro dos limites da delegação feita pela Constituição”, ponderou o Conselho da OAB. “Foi a própria Constituição que autorizou que o legislador estipulasse requisitos para o exercício de profissões”.

A liminar havia sido concedida pelo desembargador Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), cujo filho foi reprovado por quatro vezes no exame entre 2008 e 2009, conforme a OAB. A decisão beneficiou apenas Francisco Cleuton Maciel e Everardo Lima de Alencar, mas abria uma brecha para novas ações no mesmo sentido. Sem aprovação no exame da Ordem, os dois poderiam ser inscritos na OAB do Ceará. Os dois argumentaram ser inconstitucional a exigência de prévia aprovação na prova como condição para o exercício profissional da advocacia.

Esse assunto já está em discussão no STF desde 2009 e teve a repercussão geral reconhecida em um recurso relatado pelo ministro Marco Aurélio Mello. A decisão valerá para todas as ações que questionam a necessidade de prévia aprovação no exame da Ordem.

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