Arquivo para maio de 2010

Perenizar ou não perenizar

A fala em destaque é de autoria do deputado federal Silas Câmara (PSC/AM). Foi surrupiada de matéria publicada no Diário do Amazonas, edição que circulou neste sábado, 15.

O deputado está preocupado com a hipótese do candidato a candidato ao Governo do Estado do Amazonas, Omar Aziz, vir a apoiar o candidato à candidato à Presidência, José Serra, que prometeu, se eleito, “perenizar a Zona Franca de Manaus”.

Mas, pera aí: perenizar a ZFM não seria uma boa medida para nós, amazonenses?

Ou o texto está truncado ou o deputado não sabe o signficado do verbo perenizar.

Casos do plantão

Semana de plantão judicial, até agora sem grandes novidades. Parece que o clima ameno e friorento intefere no comportamento das pessoas. Temperaturas desconfortáveis aumentam a motivação para agressões e desentendimentos. O resultado é um número pequeno de feitos policiais.

Mas dois casos merecem registros: primeiro, o de um garoto de 8 anos que compareceu sozinho a um Distrito Policial e se queixou que a mãe queria agredi-lo; Delegado manda chamar a mãe para uma conversa informal e ouve dela que a notícia não tem procedência. Libera-a sem maiores formalidades, mas quando ela retorna ao lar tenta aplicar uma “sova” no garoto . Ele novamente consegue escapar e procura um Conselheiro Tutelar do bairro. O conselheiro averigua a denúncia do menor e constata, in loco, que a família é “degradada” e sempre “sobra” para as crianças (termos textuais do Conselheiro). Em seguida, dirige-se até o Distrito Policial e relata o que viu ao Delegado. A autoridade policial ordena a prisão da mãe e capitula o fato nas penas do art. 129, § 9º, CP (violência doméstica) e arbitra fiança. Com vistas dos autos, o Promotor promove pelo relaxamento da prisão da mãe, ao entendimento que o fato configura crime de maus tratos qualificado (art. 136, §3º, CP) e que a prisão é incabível, pois se trata de crime de menor potencial ofensivo. Acolho a manifestação e determino a soltura, mas me bate a preocupação com o garoto. E quando a mãe deixar a cadeia, hoje, à tardinha?  O que ela fará com o menino?  Telefono para o Conselheiro que acompanhou o caso (por sorte, a autoridade policial quando o qualificou, anotou o celular) e exponho minha preocupação. Ele se comprometeu a acompanhar o desenrolar do caso e garantir a integridade física do garoto, enquanto a mãe não é direcionada para um atendimento multidisciplinar.

O segundo registro é para congratular-me com o Delegado Einstein Rebouças Tomé Praciano. Supreendi-me com os dois flagrantes lavrados pela mencionada autoridade, versando sobre crimes de tráfico de drogas. As duas peças bem relatados e ilustradas com fotografias da campana policial que antecedeu a prisão dos supostos traficantes e da prisão em si. As fotos mostravam o local onde a droga foi encontrada, os petrechos utilizados para embalá-las e o imóvel ponto de venda, além de outras que  que ajudaram na convicção do Juízo que o trabalho dos policiais seguiu o caminho da lei. Falta, agora, na minha opinião, gravar em vídeo os interrogatórias, para se filtrar aquelas “batidas” versões: “doutor, eu confessei na polícia porque me torturaram”.

STJ adia escolha da lista tríplice

O STJ deveria escolher ontem, 13, entre os 48 desembargadores inscritos, os três que irão figurar na lista que será enviada ao presidente Lula para escolha do novo ministro.

Mas o Pleno decidiu adiar a escolha  porque o ministro Castro Meira não pode comparecer à sessão, por um problema familiar. Os ministros preferiram fazer a eleição com a composição completa: 27 ministros.

Ao todo, 48 desembargadores se inscreveram para concorrer à vaga. O tribunal que mais encaminhou candidatos à vaga foi o de São Paulo, oito ao todo, seguido pelo de Minas Gerais, com seis magistrados. Da corte maranhense, quatro integrantes enviaram currículos e do Amazonas, dois.<

Veja abaixo os inscritos.

TJ/AC	Pedro Ranzi
	Samoel Martins Evangelista
TJ/AL	James Magalhães de Medeiros
TJ/AP	Gilberto de Paula Pinheiro
TJ/AM	Aristóteles Lima Thury
	João de Jesus Abdala Simões
TJ/BA	Eserval Rocha
	José Olegário Monção Caldas
TJ/CE	Emanuel Leite Albuquerque
TJ/MA	Jamil de Miranda Gedeon Neto
	José de Ribamar Fróz Sobrinho
	Maria das Graças de Castro Duarte Mendes
	Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
TJ/MS	Carlos Eduardo Contar
	Dorival Renato Pavan
TJ/MG	Alexandre Victor de Carvalho
	Antônio Carlos de Oliveira Bispo
	Antônio Sérvulo dos Santos
	José de Anchieta da Mota e Silva
	Márcia Maria Milanez
	Otávio de Abreu Portes
TJ/PR	Jorge de Oliveira Vargas
	Luiz Sérgio Neiva de Lima Vieira
	Marcus Vinícius de Lacerda Costa
TJ/PE	Alberto Nogueira Virgínio
	Antônio Fernando Araújo Martins
	Jones Figueiredo Alves
TJ/PI	Francisco Antonio Paes Landim Filho
	José James Gomes Pereira
TJ/RJ	Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco
	Marco Aurélio Bellizze Oliveira
	Siro Darlan de Oliveira
TJ/RN	João Batista Rodrigues Rebouças
TJ/RS	Carlos Roberto Lofego Caníbal
	Paulo de Tarso Vieira Sanseverino
TJ/RO	Marcos Alaor Diniz Grangeia
	Zelite Andrade Carneiro
TJ/SC	Cid José Goulart Júnior
	Marco Aurélio Gastaldi Buzzi
TJ/SP	Artur Marques da Silva Filho
	Heraldo de Oliveira Silva
	Ivan Ricardo Garisto Sartori
	José Renato Nalini
	José Roberto dos Santos Bedaque
	Vanderci Álvares
	Walter da Silva
	William Marinho de Pena
TJ/SE	Edson Ulisses de Melo

TSE mostra a cara e o porrete

O Tribunal Superior Eleitora – TSE – mostrou que não vai estar para brincadeira na eleição de outubro vindouro.

Assisti agora à noite os ministros da Cortes julgarem procedente, por unanimidade, a representação do PSDB  que acusava de ilegal a propaganda partidária do Partido dos Trabalhoores. Os votos foram contundentes.

O relator, ministro Aldir Passarinho Junior, entendeu que o PT usou o espaço para “promoção pessoal” da pré-candidata do partido à Presidência da República, Dilma Rousseff.

A Ministra Carmen Lucia ironizou: a propaganda do PT não foi subliminar; foi liminar.

A fala mais contundente partiu do ministro Marco Aurélio. Disse o Ministro que nos quase 20 anos de Tribunal Superior e 2 eleições presididas, jamais tinha se deparado com propaganda antecipada tão escancarada.

A decisão suspende o direito de propaganda partidária do PT para o primeiro semestre de 2011 e aplica multa de R$ 20 mil ao PT e de R$ 5 mil à Dilma Roussef

!4 disputam vaga de desembargador

Quatorze magistrados já se inscreveram para concorrer à vaga deixada pela desembargadora Euza Vasconcelos (que faleceu em abril deste ano). As inscrições fecharam às 15h do dia 12 de maio de 2010).

Depois de encerrado o prazo de inscrição, começou o trâmite dos processos que passam pelas divisões de Pessoal, Informação e pela Corregedoria Geral de Justiça, para, só então, seguir para as mãos dos desembargadores que irão votar. A data da eleição ainda não foi definida.

Confira a lista dos inscritos:

1. Carla Reis – juíza corregedora auxiliar;
2. Jorge Manuel Lins– auxiliar da vice-presidência;
3. Lafayette Vieira – da 15ª Vara Cível;
4. Jomar Fernandes – da 1ª Vara Dívida Ativa Municipal;
5. Nélia Caminha – da 6ª Vara Cível;
6. Onilza Gerth – juíza auxiliar da vice-presidência;
7. Luiz Alberto Albuquerque – Vara do Idoso;
8. Mirza Thelma – da 1ª Vara do Tribunal do Júri;
9. Joana Meirelles – da 1ª Vara Cível;
10. Cleonice Trigueiro – da 7ª Vara de Família;
11. Lia Maria Guedes – da 11ª Vara Cível;
12. Ernesto Anselmo Chíxaro – da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual;
13. Aírton Luís Corrêa Gentil – da 10ª Vara Cível.
14. Henrique Veiga – da 9ª Vara Criminal.

Fonte: www.tjam.jus.br

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