Arquivo para março de 2010

Cidadania em Japurá

O juíza Elza Vitória de Sá Peixoto, da comarca de Japurá (a 744 Km de Manaus em linha reta) retomou esta semana o programa “Justiça e Cidadania ao Alcance de Todos”, percorrendo todas as Comunidades Rurais do baixo Rio Japurá e Auati-Paraná, distante 28 horas de barco da sede do Município, onde realizou 690 atendimentos.

Durante uma semana, o mutirão social realizou 100 atendimentos da Justiça Estadual, sendo 41 novos Registros de Nascimento — campanha de erradicação do sub-registro civil — , 19 segundas vias e 40 atendimentos ao público, “na maioria esclarecimentos da juíza quanto à pensão alimentícia e ações do juizados especiais”, explicou a magistrada.

Na área da Justiça Eleitoral foram 120 atendimentos, ao longo das 15 Comunidades Rurais, sendo 50 novos alistamentos, 53 transferências e 17 revisões de título eleitoral. Em todas as comunidades houve, também, atendimento Médico, com 342 consultas, sendo 38 de enfermagem, 35 tratamentos odontológicos, 20 exames laboratoriais.

Formada por Elza Vitória (Juíza da Comarca), Luis dos Santos Yamané (escrivão , Francisco do Rosário (chefe do Cartório Eleitoral da 48ª Zona Eleitoral), além da voluntária Alcineide, a equipe percorreu as comunidades do Auati-paraná: Meriti, Boca do Pema; Vencedor, Murinsal, São Luís, Curimatã de Baixo, Boa Vista do Curimatã,  No Baixo Rio Japurá percorreu as comunidades de Cardoso, Canavial II, Canavial I, Santa Fé, Cheu-eue, Altamira, Acanauí, Saracura.

A viagem da cidadania durou uma semana e foi realizada em parceria com a Prefeitura Municipal de Japurá e as Secretarias de Ação Social, Saúde e Educação do Município.

Fonte: www.tjam.jus.br
Texto: Mário Adolfo

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Casa de Justiça e Cidadania será inaugurada dia 13 de abril

casa_cidania.jpgA Casa da Justiça e Cidadania de Manaus será instalada no Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) do São José, no dia 13 de abril e terá como coordenadores a desembargadora Encarnação Salgado e o juiz Carlos Zamith. A informação foi divulgada ontem (30 de março) durante reunião realizada no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM),  conduzida pelo juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcos Falcão Critsinelis.

A Casa de Manaus será instalada simultaneamente com as de Belém, Cuiabá e Porto Velho, numa vídeo-conferência presidida pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Gilmar Mendes.

O objetivo da Casa é oferecer à população serviços do Tribunal de Justiça, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Regional Federal, Tribunal Regional do Trabalho e Ministério Público Estadual.

A Casa da Justiça e Cidadania ocupará espaços vazios do Judiciário para prestar serviços à população. De acordo com Falcão Critsinelis, a ideia é oferecer à  sociedade serviços simples e unificado. “É mais uma contribuição do Judiciário para o fortalecimento do Direito e da Cidadania” disse o magistrado.

A proposta é que nessa Casa sejam oferecidos os serviços de alistamento militar, expedição de documentos pessoais, a exemplo de identidade e título de eleitor, informações processuais referentes aos Tribunais do Estado e a advocacia voluntária.

O programa também oferecerá cursos de capacitação profissional, palestras de conscientização sobre variados temas sociais, além de agregar como parceiras as instituições de ensino superior, contribuindo para a formação dos acadêmicos e ofertando vagas para estágios.

Texto: Mario Adolfo (www.tjam.jus.br)
Foto: Alex Pazuello

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O caso Isabella Nardoni

Há muito tempo um caso criminal não atraia tão intensamente a opinião pública do Brasil. Em 29 de Março de 2008, Isabella foi encontrada morta frente ao prédio onde morava o pai, em São Paulo. As primeiras informações foram de que tinha passado pela tela de proteção da janela e caído de uma altura de 20 metros.

No entanto, a tragédia tomou rumos mais dramáticos. A polícia, desde o início, desconfiou da reação do pai e da madrasta de Isabela. A delegada incumbida do caso, Renata Pontes, e o promotor Francisco Cembranelli nunca duvidaram de que foi o casal que matou a menina. Do lado da defesa, o advogado Roberto Podval admitia que havia elementos contraditórios, mas não existiam provas cabais.

Os acusados estão presos há quase dois anos. No último dia 26/03, foi lida a sentença condenando Nardoni a 31 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão e Ana Jatobá a 26 anos e 8 meses de cadeia. A defesa anunciou que iria recorrer, alegando que a decisão dos sete jurados foi emocional. O juiz Maurício Fossen referiu-se à “frieza emocional e insensibilidade acentuada”.

Como bem disse a revista Veja na última edição, a condenação do casal – sem a confissão dos réus nem o depoimento de testemunhas oculares – consagrou a máxima do jurista italiano Enrico Ferri, que afirmou ser a lógica “a rainha das provas”. Nesse caso, o exercício da lógica contou com um elemento fundamental: o exímio trabalho da perícia técnica paulista. Por meio da análise de materiais genéticos, uso de reagentes químicos e estudos de cronometragem, os peritos costuraram provas que, de outra forma, não se conectariam diretamente e, assim, deram respostas a lacunas que poderiam se transformar em perguntas jamais respondidas.

Enfim, fez-se Justiça e a Justiça foi feita.

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“Férias não são a causa dos males do Judiciário”

O ministro César Peluso foi eleito presidente do STF. Prometeu falar menos do que o anterior, mas, em sua primeira entrevista a um jornal paulista, foi infeliz. Tocou em assunto polêmico e disse que as férias dos juízes, que são de dois meses, deveriam ser reduzidas para um. A luta para conservá-las seria um “batalha perdida”.

O tema precisa ser posto em seu devido lugar para ser bem discutido. Toda categoria profissional tem certas vantagens incorporadas a seu patrimônio. Os engenheiros podem ter uma jornada de seis horas e ganhar seis vezes o salário mínimo vigente, conforme a lei 4.950-A. Os médicos têm uma jornada mínima de duas e máxima de quatro horas, ganhando três vezes o salário mínimo conforme a lei 3.999/61. Os servidores públicos trabalham seis horas.

Todas as profissões regulamentadas garantem certas vantagens aos trabalhadores em relação a salários, jornadas de trabalho e outras. A mulher tem direito ao salário maternidade. Os que trabalham em condições insalubres ou perigosas têm direito aos respectivos adicionais.
O Direito brasileiro concede ao juiz dois meses de férias. A razão desta exceção se baseia numa realidade que muitos desconhecem. Sua jornada de trabalho é diferente. Na primeira instância, depois dos despachos internos, para dar andamento aos processos, faz as audiências que lhe tomam grande parte da tarde. A seguir, leva os processos para casa. Muitos são questões complexas, que envolvem a vida patrimonial e a liberdade das pessoas. Vai para o escritório e mal tem tempo de jantar e conviver com a família.

Muitas vezes, é impossível cumprir as tarefas num dia e julgar todos os processos. Alguns se acumulam. E aqui começa a luta contra o tempo. O estresse aumenta. A convivência com a família torna-se rara e difícil. Muitos têm problemas psicológicos pelo trabalho cansativo e sem fim.
Juízes do Trabalho fazem mais de 20 audiências por dia. Com intervalos de cinco minutos. Muitas inevitavelmente se atrasam. Os advogados reclamam e nada pode ser feito. Depois, a rotina de encher o carro de processos e levá-los para casa. Nova jornada extenuante de trabalho noturno. Novo foco de tensões.

Se é juiz de segundo grau, nada muda. Julgam-se inúmeros processos nas sessões. Na impossibilidade de prepará-los individualmente, o desembargador se serve de assessores. Mas tem que rever a proposta de voto e, nos casos complicados, fazer pessoalmente, do começo ao fim, o acórdão.

E o tempo para o lazer, o descanso e o convívio com a família? E o tempo para o estudo e o aperfeiçoamento cultural, em razão da mudança permanente de leis, em razão da instabilidade que o mundo pós-moderno vive? Isto tudo fica para depois, à espera de um momento futuro que nunca chega.

Se está em começo de carreira, vai para interior. Cidade pequena. Problemas de alojamento, escola para filhos. Muitas varas estão abandonadas. Situações precárias, sem informatização. Vida solitária, sem convivência com pessoas do mesmo nível cultural. Falta de segurança, ameaças, pois o juiz lida com a vida, a liberdade e o patrimônio das pessoas.

Quando entra de férias, emprega parte dela para tentar vencer o acúmulo involuntário e o atraso. Duvido que haja um só juiz no Brasil que, sendo consciente, goze integralmente suas férias. Mesmo que tenha conseguido depois do trabalho insano manter o serviço em dia, é preciso estudar para atualizar-se. Se viaja, tem de levar na mala livros doutrinários.

Todos os trabalhadores, intelectuais ou braçais, fecham a porta de seus locais de trabalho e recomeçam no dia seguinte. O juiz, ao contrário, prossegue a jornada.

Nos tribunais de terceiro grau (STJ e TST, principalmente), a situação é a mesma, se não for pior. Basta lembrar o acúmulo nestas instâncias e a demora de julgamento em razão da carga desumana de processo. Aqui se inclui o próprio STF que, mesmo se recuperando no último ano, ainda tem um déficit imenso de atraso.

Todos estes fatos devem ser considerados, antes que se veja como privilégio os dois meses de férias dos juízes. Se as demais categorias têm apenas um mês, também é verdade que a execução do trabalho é diferente.

O professor Joaquim Falcão, em artigo na Imprensa, cita Portugal, que reduziu as férias para 30 dias e aumentou a produção em 9%. E aponta estatística do CNJ de que, se a redução se operasse no Brasil, haveria julgamento de 2 milhões de processos a mais. As afirmativas são projeções. Esqueceu-se o lado social das formulações estatísticas e das equações numéricas, quando se trata de ciências sociais.

Portugal tem o pior Judiciário da Europa. Já foi condenado 83 vezes por violação ao art. 6º da Convenção Europeia de Direitos Humanos que garante ao cidadão julgamento equitativo, público, por tribunal independente e num prazo razoável. A redução das férias para julgar mais 2 milhões de processos é uma teoria, a que a prática vai dar resposta contrária. Haverá mais sobrecarga do juiz, já envolvido por milhares de processos, o que poderá transformar em mal crônico a demora dos julgamentos.

Querem reformar o Judiciário? Então, tenhamos a coragem de abordar pela frente o problema: reduzir instâncias, extinguindo os tribunais de terceiro grau. Reduzir drasticamente os recursos, executando-se definitivamente as sentenças de primeiro grau, que são quase todas mantidas. Aplicar multas aos perdedores e aplicar às condenações juros de mercado. Exigir depósito das condenações. Em caso de confirmação de sentença, apenas mantê-la sem redação de acórdão. Dar força aos juizados especiais que são a mais perfeita concepção de processo que se conhece hoje em Direito comparado, e algumas outras medidas que o espaço não permite aqui enumerar. Eis aí alguns exemplos de “batalha ganha” que o ministro Peluso e o Congresso Nacional podem encampar. Se quiserem reduzir férias, que o façam. Mas sem falsos motivos. Elas não são responsáveis pelos males do Judiciário brasileiro

Artigo de autoria de Antônio Alvaro da Silva, professor titular da Faculdade de Direito da UFMG, publicado no blog do jornalista Frederico Vasconcelos

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Da amizade entre juiz e advogado

Amizade pessoal entre o juiz e o advogado não é, ao contrário do que crêem os profanos, um elemento que possa ser vantajoso para o cliente. Porque, se o juiz for escrupuloso, terá tanto medo de que a amizade possa induzi-lo inconscientemente a ser parcial a favor do amigo, que naturalmente se sentirá levado, por reação, a ser injusto contra ele.

Para um juiz honesto, que deve sempre decidir uma controvérsia entre um amigo e um indiferente, é necessecessária muito maior força de espírito para dar razão ao amigo do que para não lhe dar. É preciso muito mais coragem para ser justo, correndo o risco de parecer injusto, do que para ser injusto contanto que sejam salvas as aparências da justiça.

Piero Calamandrei, em “Eles, os juízes, vistos por um advogado”.

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