Arquivo para fevereiro de 2010

Meta 2: números finais

O Conselho Nacional de Justiça divulgou nesta sexta-feira (26/2) o resultado final da Meta 2, cuja finalidade era o de julgar todos os processos e recursos ajuizados até 2005.

O objetivo da meta foi estendida até este mês de fevereiro.

No total foram foram julgados 2,7 milhões de processos, o equivalente a 60,7% dos cerca de 4,5 milhões de processos pendentes. 

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No tocante à Justiça Estadual  o maior atraso envolve 5 grandes Tribunais, os quais concentram concentram dois terços do estoque atrasado. São eles Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Pernambuco.

O caso da Bahia é o mais dramático. Entrou no desafio da Meta 2 com 624 mil processos e terminou com 425 mil, conseguindo uma redução de apenas 32%. O desempenho dos juízes baianos foi o pior dentre os julgadores dos estados, juntamente com Pernambuco e Minas Gerais (41% de meta cumprida).

O TJ do Amazonas obteve um desempenho razoável, conseguindo julgar 49% dos processos enquadrados na Meta 2.

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Senadora quer fim de aposentadoria de juiz suspeito

Ideli.jpgA senadora Ideli Salvatti (PT-SC) defendeu, nesta quarta-feira (24/2), a aprovação de proposta de emenda à Constituição, de sua autoria, que acaba com a aposentadoria compulsória “a bem do serviço público” de magistrados que cometerem falta grave.

Segundo informa a Agência Senado, ela comentou recente decisão do Conselho Nacional de Justiça de punir com a aposentadoria compulsória dez magistrados do Tribunal de Justiça do Mato Grosso envolvidos em desvio de mais de R$ 1 milhão.

“Então, o Conselho Nacional de Justiça afastou-os e determinou a pena. Qual é a penalidade? A aposentadoria compulsória, ou seja, eles foram comprovadamente pegos com a mão na botija, fazendo algo ilegal, fazendo algo indevido, desviando recursos do tribunal, e a penalidade é aposentarem-se com um salário que, no caso de juiz, de desembargador, não é pequeno: são R$ 24 mil, fora os benefícios e tantas outras vantagens”, afirmou Ideli.

A senadora pediu o apoio de todos os outros senadores para que essa PEC seja votada o mais rápido possível no Plenário. Disse ainda que já conseguiu assinaturas das lideranças partidárias para requerer prioridade de apreciação para a matéria.

“Desembargador e juiz envolvido em falcatrua não pode ter como penalidade a aposentadoria compulsória. Tem de perder o cargo, o salário e, comprovado o ilícito, ir para a cadeia como todo e qualquer cidadão brasileiro” – disse a senadora, frisando que não se pode “premiar” esse tipo de falta justamente por parte “de quem tem a obrigação de fazer e executar a justiça”.

Fonte: Blog do Fred

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STF derruba exigência do CNJ quanto à justificação do foro íntimo

Juízes de todo o País não precisam mais justificar a suspeição por motivo de foro íntimo.

O ministro do STF, Carlos Ayres Britto, concedeu, nesta quinta-feira, liminar no Mandado de Segurança impetrado pela AMB para revogar a resolução 82, editada em junho de 2009 pelo CNJ.

A resolução dispõe sobre a regulamentação das declarações de suspeição por foro íntimo, obrigando a exposição dos motivos pelo magistrado. Para a Associação, a resolução violava garantias constitucionais como  da imparcialidade e da independência dos juízes e de todos os que buscam a Justiça.

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O tráfico é quem manda

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Anoitece no cruzamento das avenidas Dom Helder Câmara e dos Democráticos. Os ponteiros marcam 22h37m. Hora de dormir? Não na esquina do medo. O som alto e agudo de uma buzina empurra para o meio da rua um jovem, aparentando ter 12 anos. Com uma camisa velha, bermuda e chinelos, ele parece desesperado, gesticulando para todas as direções do trânsito. Sinal vermelho para os motoristas, mas verde para o tráfico. Cinco segundos depois, uma moto sai em alta velocidade da Favela do Jacarezinho, Zona Norte do Rio. Na garupa da CG Titan 125 cilindradas, o bandido armado com um fuzil aponta para os carros. Ele ameaça disparar. Parece nervoso, esperando alguma reação, mas os condutores recuam. O caminho do crime está livre. A moto acelera em direção à Favela de Manguinhos.

Esse pânico faz parte da rotina. Instantes mais tarde, passa outra moto, desta vez com o traficante usando uma pistola na cintura. Para os moradores e comerciantes, uma cena comum, que se repetiu centenas de vezes durante as quatro madrugadas monitoradas pelo EXTRA. Foram 32 horas de vigília, com observação, fotografias e vídeos, na esquina que liga a localidade da Feirinha, no Jacarezinho, a uma área conhecida como Coréia, em Manguinhos. Ali, a Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) é ainda um sonho distante. Quem manda, por enquanto, é o tráfico.

Fonte: Jornal Extra

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CNJ defende ampliação de meta de julgamentos

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) quer ampliar a meta de julgar todas as ações judiciais antigas do país, a intitulada meta 2 do Judiciário. O órgão também pretende instituir novas metas para diminuir a taxa de congestionamento dos tribunais e acelerar a execução das sentenças dos processos.

As causas iniciadas antes de 2007 devem ser incluídas no esforço das cortes julgar as ações antigas. O prazo final para sentenciar nessas causas deverá ir até o final de 2010.

No ano passado, o objetivo da meta 2 era fazer com que todas as causas iniciadas antes de 2006 tivessem uma sentença. A data-limite para o julgamento era 31 de dezembro de 2009.

O resultado parcial do trabalho dos tribunais, com dados apurados até 18 de dezembro, indicou que cerca de 2 milhões de ações antigas foram julgadas, o que correspondeu a 54% dos processos incluídos na meta. O CNJ vai divulgar os números finais de 2009 amanhã, no 3º Encontro Nacional do Judiciário, em São Paulo.

O evento contará com a presença dos presidentes de todos os tribunais do país e servirá para aprovar as metas do Judiciário para este ano.

O juiz Rubens Curado Silveira, secretário-geral do CNJ, afirmou que o órgão levará ao encontro propostas que já foram discutidas por representantes das cortes do país em um workshop no início deste mês.

“A ideia do conselho é avançar, fazer com que as novas metas representem a cultura de resultados. As metas não podem ser impossíveis, mas precisam ser ousadas”, disse o juiz.

O CNJ também quer que o Judiciário se volte para a taxa de congestionamento. O índice é calculado comparando o estoque total de processos -ações novas e antigas- com o número de julgamentos que as cortes realizam anualmente.
Segundo Curado, os números mais atuais sobre o tema, de 2008, indicaram um “saldo negativo” de 2 milhões de processos naquele ano.

Autor: FLÁVIO FERREIRA DA REPORTAGEM LOCAL
Folha de S. Paulo – 25/02/2010

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