Arquivo para janeiro de 2010

A coisa tá fervendo…

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Despacho publicado no Diário Eletrônico de 28/1/2010

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O problema de policiar a polícia

Um estudo sobre processos disciplinares contra policiais civis mostra que corregedorias são menos rigorosas com delegados e agressores

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Os oficiais da Polícia Militar de São Paulo responsáveis por investigar seus pares contam que nenhuma notícia se espalha mais rápido na corporação do que uma visita deles a alguma unidade. “A corregedoria está aí!”, comentam os policiais pelos corredores, ao mesmo tempo curiosos e apreensivos. O fato de que podem ser punidos é o maior impedimento para que cometam alguma irregularidade ou crime. No entanto, como quem investiga policiais são também policiais, as corregedorias tanto das PMs como das polícias civis enfrentam uma dificuldade: evitar que o corporativismo e o jogo interno de influências inviabilizem a punição da banda podre das instituições.

Um estudo inédito feito pelos pesquisadores Sandro Cabral, da Universidade Federal da Bahia (UFBA), e Sérgio Lazzarini, do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), de São Paulo, confirma estatisticamente esse problema e aponta algumas soluções. Cabral e Lazzarini analisaram 639 processos disciplinares contra policiais civis de um dos cinco maiores estados brasileiros (como condição para ter acesso aos dados, os pesquisadores se comprometeram a não divulgar o nome da unidade da federação estudada). O levantamento, que será apresentado neste mês em um seminário na Universidade Harvard, nos Estados Unidos, revela que suspeitos de alto nível hierárquico são punidos com menor frequência e que acusações de extorsão são menos toleradas do que as de agressão física. A experiência do policial investigado conta muito em seu favor: a probabilidade de que aqueles com mais de cinco anos de profissão sejam punidos com demissão é bem menor do que quando o acusado é um novato.

A dificuldade de punir policiais de alto escalão é uma questão sensível em todos os estados brasileiros, em grande parte porque são raras as corregedorias com autonomia em relação ao comando das instituições cuja atuação devem monitorar. O modelo predominante no país consiste em cada polícia ter o seu próprio departamento de investigação interna, em geral formado por funcionários sem estabilidade no cargo. Assim, se um corregedor fizer investigações que incomodem o chefe da polícia à qual pertence, ele poderá ser removido do posto e transferido para uma unidade onde tem muitos inimigos. “Quanto mais alto o nível do policial, mais empecilhos há para investigá-lo. O corporativismo o protege”, diz a chefe da corregedoria da Polícia Civil de São Paulo, Maria Inês Trefiglio Valente. Há cinco meses, sua unidade tornou-se subordinada diretamente ao secretário de segurança pública do estado, e não mais à chefia da polícia civil. A autonomia não é total, pois as promoções na corregedoria ainda são decididas pelo delegado-geral, mas essa mudança pode ser determinante para o sucesso do trabalho de limpeza da polícia. A encrenca é grande: dos 118 delegados de classe especial no estado, o nível mais elevado da carreira, catorze estão sendo investigados pela corregedoria. O governo paulista, contudo, ainda não conseguiu impor o mesmo sistema à Polícia Militar, que continua no controle de sua corregedoria. “O comandante da corporação nunca interferiu em uma investigação nossa”, garante o corregedor da PM paulista, coronel Davi Nelson Rosolen. Com o intuito de garantir certo grau de isenção nos inquéritos disciplinares, outros estados, como Rio de Janeiro e Bahia, mantêm uma corregedoria-geral integrada, à qual estão subordinados os departamentos de punição interna das polícias Civil e Militar.

Os tipos mais comuns de punição administrativa a policiais são a advertência, a suspensão e a expulsão. No estudo de Cabral e Lazzarini, a maior de todas as punições – a expulsão – é aplicada mais comumente a policiais corruptos do que a acusados de agressão ou homicídio. É óbvio que corrupção é um crime gravíssimo, mas o baixo índice de punição em casos de brutalidade demonstra, de acordo com os pesquisadores, que as corregedorias estão impregnadas de códigos informais de conduta policial, entre os quais a convicção de que o uso excessivo da força é justificável se cometido durante o cumprimento do dever. A atividade policial pressupõe o uso da força, mas o limite entre a violência necessária e o abuso é tênue. Por isso, é preciso investir tanto na seleção criteriosa dos candidatos como em treinamento contínuo. “Mas é preciso deixar claro que a aquisição de princípios éticos vem de casa. Não dá para fazer milagre: o policial é apenas um reflexo de uma sociedade cujos cidadãos furam o sinal vermelho e falsificam carteira de estudante para pagar meia-entrada”, diz Sandro Cabral

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Revista Veja, edição que começou a circular neste sábado, 30.

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Conselho a um jovem advogado

calamandrei.jpegEu te aconselho, jovem advogado, quando vieres a perder uma causa cível, a folhear diligentemente os autos do processo e a verificar com cuidado se o juiz relator, ao ler tuas petições, deixou nela algumas anotações.

Encontrarás muitas vezes, à margem, escritas a lápis, frases de discordâncias que explicarão, melhor do que o fundamento da sentença, quais eram os pontos fracos da tua defesa, quais os argumentos que mais indispuseram o relator.

E mesmo que não encontres frases de aberta reprovação, bastará algum grifo ou algum ponto de exclamação, para revelar fielmente o que o juiz pensava de ti, e isso te servirá de salutar lição.

Por considerações análogas, mas inversas, conselho-te a nunca dar vazão às tuas impressões, escrevendo-as à margem da sentença que te fez perder a causa, porque amanhã, continuando essa causa, poderias quem sabe tornar a cair nas  mãos do juiz que a redigiu.

“Eles, os juízes, vistos por um advogado”, P. Calamandrei.

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CNJ: Desembargador do DF trabalha pouco

Para o Conselho Nacional de Justiça, é insatisfatório o desempenho dos desembargadores brasilienses. A direção do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios não comentou o parecer do CNJEnquanto os juízes de primeiro grau estão sobrecarregados, os desembargadores vivem uma situação confortável no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Recebem menos processos e julgam abaixo da média do País. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu que a segunda instância do Judiciário local tem um “desempenho insatisfatório” e um “índice de produtividade baixo”. A avaliação unânime de 10 dos 15 conselheiros — cinco estavam ausentes — implicou, terça-feira passada, rejeição de forma contundente da proposta de aumento do número de desembargadores do TJDFT de 35 para 40. O Tribunal está na berlinda diate do CNJ que cobra melhoria dos procedimentos no trabalho dos magistrados.

O parecer aprovado apontou as deficiências na produtividade em segunda instância e destacou a preocupação com a pressão de trabalho sobre os 280 juízes de primeiro grau. Chamou atenção ainda para o fato desses magistarados estarem sendo convocados para ajudar os desembargadores, acumulando processos nas duas instâncias.

O Tribunal de Justiça do DF está sob inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça, assim como outras cortes do país. “A situação revelada pela inspeção é preocupante, tendo em vista o descumprimento dos termos da Resolução nº 72(1), a constatação fática do congestionamento dos juízos de primeiro grau em comparação à situação confortável encontrada no Tribunal”. `

Proporção
O CNJ avalia que os recursos recebidos pelo TJDFT, que tem o sexto maior orçamento dos tribunais de Justiça do país, não se refletem em eficiência. O mesmo ocorre em relação ao número de servidores. Enquanto a média nacional é de 114 servidores por 100 mil habitantes, no TJDFT esse número sobe para 272.

Nos últimos três anos, cada desembargador do TJDFT recebeu 760 processos novos. Em contrapartida, a média nacional foi de 1.127 novas ações. Promoveu 690 sentenças de encerramento de processos, contra a média de 1.663 nos tribunais de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e São Paulo. O TJ brasiliense atenderia à demanda local se tivesse 60% da produtividade do tribunal mineiro ou do o Mato Grosso do Sul. “Conclui-se que o TJDFT precisa melhorar seus índices”, segundo o conselheiro Paulo de Tarso Tamburini Souza, autor do parecer aprovado.

O diagnóstico foi a resposta que o TJDFT recebeu do CNJ ao pedido de criação de 50 novos cargos (5 para desembargadores e 45 comissionados para atender à estrutura dos futuros gabinetes). A proposta do TJDFT, convertida em projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, dependia de parecer do CNJ para ser levada ao plenário do Legislativo federal. O Tribunal de Justiça do DF não quis se pronunciar ainda sobre a decisão do CNJ e os fatos apontados nela.

Autora: Samanta Sallum
Correio Braziliense – 28/01/2010

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Respeito à faixa de pedestre

pedestre.jpgDiariamente utilizo a Av. Mário Ypiranga (antiga Recife) no caminho que percorro até o Forum Henoch Reis. E diariamente testemunho o sofrimento de homens e mulheres que tentam atravessar a artéria, utilizando a faixa de pedestre localizada em frente ao Colégio Objetivo.

O pedestre não se atreve a tentar a travessia com o passar acelerado dos automóveis. De vez em quando surge um motorista consciente e para numa das quatro pistas da avenida e, por tabela e aos pouquinhos, os demais motoristas vão parando. Mas, uma grande maioria de trogloditas não querem nem saber e continuam a trafegar em excessiva excessiva.

A verdade é que nós, motoristas amazonenses, ainda não nos conscientizamos que devemos respeitar os pedestres na travessia das faixas.  Do jeito que está, a faixa de pedestre deixa de ser uma garantia para ser a insegurança do transeunte.

Uma campanha educativa para mudar os hábitos e costumes dos motoristas (e pedestres) seria bem recebida.  Não se faz propaganda pra ciranda, pro boi, para a ponte?

No Distrito Federal, durante a gestão do então Governador Cristovão Burque e  com apoio da grande imprensa, massificou-se a idéia de respeito à faixa de pedestre. Motoristas e pedestres assimilaram a campanha. Estudos mostraram que a violência no trânsito caiu muito em Brasília e com isso centenas de vidas foram poupadas.

É isso aí. Faixa de pedestre equivale à calçada.

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