Direito

Bom senso é bom e eu gosto

Por Roberto Hermidas de Aragão Filho*

No meio jurídico costuma-se comentar amiúde acerca das muitas mazelas que afligem o judiciário.

Entre nós, juízes e advogados, uma das mais comentadas invariavelmente diz respeito aos oficiais de justiça, reputados por muitos operadores do direito como principal gargalo para garantir a efetividade das decisões.

A grita é geral: eles atrasam o cumprimento das medidas, quando não as cumprem por mero desleixo. E só dão prioridade quando o pagamento dos atos é antecipado.

Em boa medida as assertivas são verdadeiras, mas como tudo na vida, o bom senso e razoabilidade do juiz e a colaboração dos agentes envolvidos no processo são imprescindíveis para o deslinde de eventuais problemas em tal seara.

Vale aqui citar um entrave que tive em processo de execução movido contra o prprietário de um posto de gasolina que resistia ao pagamento de dívida, mesmo depois de enfrentados todos os recursos cabíveis.

Sabe-se que o credor civil, muita das vezes, é apenas o vencedor moral da demanda, ou seja, aquele que “ganha mas não leva”, naquelas hipótese em que não se encontram bens do devedor.

No caso do posto, depois de frustrado o bloqueio Bacen Jud (as contas do devedor não tinham saldo), o exeqüente sugeriu ao oficial de justiça que ficasse à espreita junto as bombas de gasolina para arrecadar o numerário dos clientes que lá abastecessem.

Advertido pelo oficial de que este seria um trabalho árduo e de “pinga-pinga”, ou seja, nada profícuo, conclamei-o para conversar, juntamente com a parte mais interessada em resolver o assunto, o credor, meus assessores e a diretora de secretaria.

Desta pequena assembléia chegamos a boas conclusões

A uma, poderíamos bloquear o dinheiro advindo dos cartões de crédito, visto que atualmente as transações, em sua maioria, realizam-se por tais instrumentos. A duas, apreenderíamos milhares de litros de gasolina junto ao distribuidor.

O resultado foi um sucesso, e conseguimos dar cabo a um processo antigo e intrincado, a partir de medidas inteligentes e eivadas bom senso!

O autor é Magistrado do Tribunal de Justiça do Amazonas.

1 Estrela2 Estrelas3 Estrelas4 Estrelas5 Estrelas (22 votos, média: 4,91 de 5)

Melhor ter quatro patas que duas

Observação do Professor Miguel Reale, em entrevista ao Consultor Jurídico, acerca da disparidade de sanções para alguns tipos previstos no novo Código Penal, ora em tramitação no Congresso Nacional.

Artigo 394: omissão de socorro para animal.

Se você passa e encontra um animal em estado de perigo e não presta socorro a esse animal, sem risco pessoal, sabe qual é a pena? De um a quatro anos.

Agora, omitindo socorro a criança extraviada, abandonada ou pessoa ferida, sabe qual a pena? Um mês.

Ou seja, a pena por não prestar socorro a um animal é 12 vezes maior do que a pena de não prestar socorro a uma pessoa ferida.

1 Estrela2 Estrelas3 Estrelas4 Estrelas5 Estrelas (20 votos, média: 4,45 de 5)

Mensalão: “Cirque du Soleil” Jurídico

Em meio ao pomposo julgamento do mensalão, com exposições orais quilométricas, relatórios épicos e votos que levariam anos para serem inteiramente lidos e compreendidos por Camões, fiz a mim mesmo a pergunta que muitos colegas devem – ou deveriam – estar formulando: se fosse basear minha escolha de profissão nestas sessões do STF, teria eu escolhido o caminho da magistratura? Mais que isso: teria escolhido fazer faculdade de Direito, em vez de Engenharia (como meus pais queriam)? A resposta, muito provavelmente, teria sido negativa – curta e grossa, sem calhamaços de doutrinas e jurisprudências.

Os operadores do Direito têm muitas verdades inconvenientes que precisam encarar, como já expus em oportunidade anterior. Mas talvez nada seja tão urgente de ser revisto quanto o distanciamento que a filosofia do “quanto maior e mais prolixo, melhor” está provocando entre juristas e aquela à qual juízes, promotores e advogados devem servir: a população. Quando estudante, e mesmo depois de formado, nunca achei graça das piadinhas dos acadêmicos de exatas, na toada de que até para dirigir em rua de mão única os juristas procuram duas correntes. Duro é constatar que aqueles eram os bons tempos. Hoje duas correntes é coisa de iletrado. Estamos vendo o ordenamento jurídico ser solenemente ignorado por interpretações cada vez mais livres, com fundamentações cujo espírito chega a remeter ao musical Hair. Quando vejo algumas delas, minha mente até canta os versos iniciais de Aquarius. Com coreografia e tudo.

Uma colega de profissão me advertiu, no início da carreira, que deveria ter cuidado para não exagerar na síntese. Uma sentença perfeita, disse com propriedade, é aquela em que a mãe do réu entende por que ele está sendo condenado. Pois me pergunto que mãe, pai, irmão, mulher, filho, amigo ou inimigo de uma parte consegue entender que raios (para não poluir o texto com um palavrão) estão falando os excelentíssimos senhores doutores Ministros do STF. A Corte máxima do Processo nacional perde, sem o menor constrangimento, a oportunidade de se fazer clara às pessoas. Não bastasse isso, ainda inventa aberrações como réplica e tréplica de voto, como se relator e revisor fossem acusadores ou defensores. Pobres processualistas, que terão que explicar isso aos alunos. Pobres alunos, que terão que entender.

No cirque du soleil jurídico, vale tudo para transformar cadeira em frigobar – expressão usada por um amigo, obviamente leigo. Por isso ninguém ficará surpreso se o ex-advogado de um dos réus declarar que não se considera suspeito para julgá-lo, pois não o defendeu neste processo. Ou melhor: ficará surpreso sim, caso ele o diga em duas linhas, como neste parágrafo. É mais provável que se valha de duas dúzias de páginas para explicar a mesma coisa. Isso quando chegar sua vez de votar, o que pode levar semanas, sem esquecer o feriado de 7 de setembro. Enquanto isso, todos os outros recursos que tramitam no STF ficarão mofando. Sabe aquele seu processo que corre há dez anos e está em Brasília? Prepare-se para esperar um pouco mais – relativamente falando. Reclamações para a TV Justiça, por favor.

Perdoem-me se estou sendo mais franco que o esperado, mas devo destacar que não estou questionando a idoneidade de nenhum dos envolvidos. Critico, pois sim, a escolha que fazem sobre a forma de o Direito se comunicar com a Sociedade, como se o primeiro não decorresse da existência da segunda. Minha discordância não se resume, porém, apenas ao formalismo. Temo pelo que se cria por meio desta liberdade extrema para, por meio destas enormes ponderações, criar Direito além do que dizem as normas. Nem mesmo boas intenções podem autorizar tal postura. O que conspira para o bem pode conspirar para o mal. O precedente heroico de hoje, se não for baseado no que Constituição e Leis realmente preconizam, pode ser a janela para o tenebroso entrar em casa. Principalmente se ninguém entender nem o bem intencionado, nem o malicioso.

O Direito brasileiro precisa de novas togas, com urgência. Se preferir atuar sem elas, melhor ainda. O que não tem mais sentido é continuar apresentando, ao vivo e em cores, o espetáculo do anacronismo e do virtuosismo gramatical desnecessário. Do contrário, logo estaremos diante do pior dos cenários: só restarem, para serem recrutados pelas carreiras jurídicas, os que gostam deste show.

Artigo de autoria do Juiz de Direito Gustavo Sauaia Romero Fernandes, de São Paulo. Surrupiado do Blog do Fred.

1 Estrela2 Estrelas3 Estrelas4 Estrelas5 Estrelas (11 votos, média: 4,27 de 5)

Quando a Corte não é colegiada

O julgamento do mensalão tem se mostrado verdadeira mens salada. O Supremo definitivamente se esqueceu de sua razão de existir: Corte Constitucional. Na mantença dessa precípua missão, deveria, há muito, ter restringido sua atuação apenas aos réus necessários, ou seja: àqueles com foro privilegiado. Isso reduziria o número de réus a não mais que meia dúzia, se tanto.

Conseqüência lógica, não teria havido esse atraso na instrução, na preparação do relatório e nas demais fases do iter procedimental. Mas, principalmente, não assistiríamos a esse triste teatro que fazem na Casa Maior da Justiça: sustentações orais infinitas, como se fossem mudar alguma coisa (os ministros já estão com os votos prontos, é certo). Ademais, se não é possível julgar fora daquilo que está nos autos, para que servem as sustentações? Já não houve a fase dos memoriais, em que as partes fazem, justamente, as digressões sobre tudo quanto foi colhido? As sustentações, aliás, deverias ser banidas de nosso ordenamento, se a parte opta por memoriais escritos.

É tudo tão patético, desesperador e desolador: assistir a um rito arcaico, que privilegia o rococó desesperado, a teatralização do que deveria ser sacro (a Justiça). Permitem a procrastinação. O tempo ali consumido é dinheiro público mal empregado. São processos que deixam de ser julgados. Tudo para o Procurador da República e os Advogados falarem o que já está nos autos.

Pior ainda é assistir a esse bate-cabeça em torno da “metodologia dos votos”, como se o Supremo Tribunal Federal nunca tivesse julgado antes. Ora, julga como deveria julgar um Colegiado: o relator diz o que fará, o revisor assente ou não, apontando eventuais erros processuais (sem que o relator grite pela suscetibilidade ferida. É o papel do Revisor). E os demais acompanham ou não, formando o acórdão.

Mas aqui, nesta terra de atabaques e botocudos, onde as individualidades preponderam sobre o coletivo, cada um quer votar ao seu modo. Cada um é relator da ação. Cada um é relator e copidesque de si mesmo. Não há necessidade de relator e revisor no Supremo – essa é a verdade – pois ali não há um colegiado, mas uma colcha de ajuntar votos individuais.

Nesse sentido, são supérfluas e sem sentido as discussões de Joaquim Barbosa e Lewandowski sobre como agir ou proceder. Pouco importará. Falta a ambos combinar com os russos, isto é, com os demais Ministros. Os dois podem até se acertar, mas os demais podem fazer como bem entenderem – conforme já anunciou, aliás, o Presidente da Corte.

Pior: o relator fatiou o julgamento. Julgará por partes. Isso impede a formação de conexões lógicas sobre fatos vindouros, inclusive com relação a dosimetria da pena. Se vão julgar agora o Dr. Pizolato, como poderão diminuir sua pena (se for condenado), porque agia a mando do Dr. Dirceu (ainda não julgado)?

Se deixarem toda a dosimetria ao final, como ficará a situação do Ministro Cezar Peluso? Julga autoria e materialidade, mas não pode aplicar a pena? Juiz perneta?

Aliás, pode o Ministro Peluso, ao falar, julgar todos, atropelando o relator. Afinal, como dito, aquilo não é um Colegiado. Cada um é relator de si mesmo. Mas, e se surgir um argumento de algum outro Ministro, que fizesse o Ministro Peluso mudar de opinião: como ele faria, uma vez que estaria aposentado?

O Ministro Peluso já mostrou sua boa vontade. Acompanhou até onde dava, inclusive as chatíssimas sustentações orais. Mas o presidir sem pulso (maxima venia) do atual presidente da Casa não lhe deixa alternativa senão a de, como excelente Juiz que é, reconhecer que não dá mais. E que saia do palco desde logo, desejando sucesso aos demais que estão nessa embrulhada sem regras.

Aliás, como se meteram nessa sem combinarem antes? Sem conversarem às claras, sobre esse tal fatiamento, sobre a dosimetria das penas e, quem sabe, até para aproveitar a oportunidade de tornar a Corte um Colegiado, reduzindo os egos de alguns e, ipso facto, os votos dos demais ministros, em respeito ao trabalho do Relator e do Revisor?

Como vêem, esse país é mesmo um picadeiro!

Do Judex.

1 Estrela2 Estrelas3 Estrelas4 Estrelas5 Estrelas (6 votos, média: 5,00 de 5)

Quantos presos queremos ter?

Quando se trata de crimes e penas, é relativamente fácil conhecer o pensamento médio do brasileiro: 1) nosso sentimento de justiça nos leva a desejar sempre a prisão dos réus, como castigo por um mal que cometeram; 2) queremos que o cumprimento da pena ocorra muito longe de nós, de preferência em outra cidade, para que nosso meio não seja contaminado; 3) não nos interessa saber o modo como a pena é cumprida (amiúde, a notícia de más condições carcerárias nos agrada, porque satisfaz nosso desejo de vingança); 4) pelas razões anteriores, não nos interessa cobrar do Estado a construção de presídios ou a criação de condições para que seja mantida a dignidade dos presos.

A ideia do Direito Penal máximo está arraigada entre nós, sem a menor preocupação com as consequências práticas do desejo de condenação. O bordão “a polícia prende, o juiz solta” reflete bem esse sentimento, mas quem assim fala não costuma lembrar que nossos presídios estão todos superlotados e simplesmente explodiriam se fossem cumpridos todos os mandados de prisão expedidos.

Não percebe a sociedade que a questão vai para muito além do desrespeito aos direitos humanos: ao manter os presos em condições subumanas e submetidos ao crime organizado que comanda o interior das cadeias, nosso sistema contribui para que, ao final da pena, retornem ao convívio social prontos para cometerem mais crimes, provavelmente em intensidade maior do que aqueles que ensejaram a condenação anterior.

Precisamos refletir bem quando discutimos a legislação penal e a que trata do cumprimento das penas. Se queremos mais presos, precisamos ter claro que há um preço para isso. Ao avaliar o custo de construção de uma das penitenciárias anunciadas pelo Governo do Estado, a de Arroio dos Ratos, insuficiente para atacar o problema de superlotação do Presídio Central, podemos constatar que a criação de cada vaga para preso, sem considerar todo o custo posterior de manutenção, sairá pelo preço de R$ 36 mil.

Este cálculo não pode deixar de ser feito. O Brasil é hoje o terceiro país do mundo em população carcerária, perdendo apenas para os Estados Unidos e a China. Somente em nosso Estado, a população carcerária passou de 12 mil para 30 mil nos últimos quinze anos.

Não podemos nunca esquecer que isso tem um custo; são valores que deixam de ir para a educação, saúde e até para a segurança. É uma escolha que fazemos. Mas, uma vez feita a escolha, nossa responsabilidade e a dos nossos governantes é assegurar que haja vagas suficientes e dignas para o cumprimento da pena.

É para discutir essas questões que as entidades que compõem o Fórum da Questão Penitenciária realizam amanhã (2/8), no auditório do Presídio Central, o seminário O Presídio Central e a realidade prisional: quantos presos queremos ter?, no qual discutirão com as autoridades, com estudiosos da matéria e com os próprios presos as soluções para esse grave problema.

Pio Giovani Dresch, Juiz de Direito no Rio Grande do Sul

1 Estrela2 Estrelas3 Estrelas4 Estrelas5 Estrelas (1 votos, média: 5,00 de 5)