Curiosidades

Fernando Tourinho Neto X Eliana B. Calmon

O juiz Fernando Tourinho Neto, vice-presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) e membro do Conselho Nacional de Justiça, enviou ao Blog cópia de comentário que mandou para a lista de debates dos juízes federais na internet, no qual critica as últimas declarações da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon. A mensagem, reproduzida a seguir, tem o título “Corregedora do CNJ avilta o Poder Judiciário”.

“Companheiros,

É demais! O modo como a eminente Corregedora Nacional do CNJ age envilece, humilha, rebaixa o Poder Judiciário.

Há maus magistrados, sim, juízes desonestos, sim, “bandidos escondidos atrás da toga”, “vagabundos”, no dizer da Ministra, sim. Disso o povo sabe, disso ouvimos falar. Como se ouve falar que há esses maus elementos no Ministério Público, na Defensoria Pública, na Polícia, no Congresso, na imprensa (imprensa marrom). Estas mazelas existem desde que o mundo é mundo.

A Corregedora enche os pulmões e brada que há bandidos na Justiça, então sabe quem são. Por que não declara os nomes? Por que com todo seu poder não abre procedimentos contra esses maus juízes? Não dizendo os nomes, está jogando para platéia, mis-en-scene, encenação, com o objetivo de obter palmas e elogios fáceis. Em um site já cogitaram o nome de Sua Excelência para o Senado, pela Bahia, ou para presidente da República.

Os juízes estão estarrecidos!

Ela não faz isso, como afirma, “em prol da magistratura séria e decente”, pois não denuncia qual é “a meia dúzia de vagabundos que estão infiltrados na magistratura”. Ministra abra procedimentos administrativos contra eles. Aja. Se Vossa Excelência assim proceder, toda a magistratura, séria e decente, aplaudir-lhe-á, pois um “um juiz iníquo é pior do que um carrasco”.

A ninguém importa mais do que à magistratura do que ter em seu meio um juiz digno, correto, honesto, corajoso.

A Ministra Eliana não pode destruir a Justiça. Deve, sim, instaurar o devido processo, e levar o caso ao Plenário do CNJ para que juiz tido como “vagabundo”, bandido, seja julgado. Com suas afirmações genéricas, Sua Excelência, está aviltando todos os juízes.

Abraços, Tourinho Neto.

Do Blog do Fred.

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O governo de Pilatos

 transito03.jpgNo dia 06 de fevereiro de 2012, às 12h15, à rua Joaquim Sarmento – Centro, após meu veículo, Ford Fiesta, cor prata, envolver-se em um acidente de trânsito sem vítimas, apenas danos materiais, solicitei de imediato auxilio dos famosos “marronzinhos” para me orientarem e evidentemente dirimir o conflito, função essa que deveria ser de encargo do poder público em face de tantos impostos que pagamos.

Mas para meu espanto o agente de trânsito disse que eu deveria tirar fotos e retirar meu veículo do local e ir a uma delegacia fazer um Boletim de Ocorrencia, pois não se chama mais perícia nesses casos em que não há vítima, sem dar mais nenhuma explicação.

Após um calvário de idas e vindas à delegacia e postos do departamento de trânsito, obtive a informação por parte de uma atendente do Detran (por sinal, muito educada e interessada em esclarecer minhas dúvidas), através do número 3642-6708, de que eu deveira ter deixado o carro no local, ou no mínimo desenhado as marcas no asfalto,  e solicitado a perícia discando para o número supracitado.

Como tive que tirar o carro do local do acidente por determinação do “marrozinho”, eu agora deveria me dirigir até um posto do Detran e pagar mais 80 reais para rescontituição de uma nova perícia, já prejudicada pela retirada do veículo do local.

O posto indicado pela atendente foi o localizado no início da Ponte Rio Negro, onde inicialmente fui recebida por um Tenente da PM, que presta serviço ao lado do posto do Detran, que defendeu a conduta do agente de trânsito. Questionado pelo meu marido sobre o procedimento orientado pelo Detran, insinuou que o mesmo não sabia dirigir, perguntando: “O sr. dirige? O sr. dirige? Então esse é o procedimento…”.

transito02.jpg

Conduta bem diferente foi a dos atendentes do DETRAN no posto ao lado, que além de serem educados, ainda me deram conhecimento da portaria  Detran/AM Nº2693/2011, que estabelece que apenas em algumas vias de grande circulação não haverá períca do DETRAN. As vias listadas devem ser liberadas imediatamente, não sendo o caso da Rua Joaquim Sarmento, que não está na lista.

Diante do descaso e falta de uma informação mais clara do poder público, fiz uma pesquisa por conta própria, e descobri que nem DETRAN nem o IMTU querem assumir o dever, que é do governo, de pelo menos marcar o local do acidente com giz  e emitir um laudo inicial.

Também descobri que antes os agentes de trânsito emitiam esses laudos com os croquis do acidente.

Em síntese, de um lado o DETRAN diz que se acionado faz a perícia e que o IMTU deve emitir o croquis, já o IMTU diz que não é obrigado a fazer isso e lava as mão se valendo do art. 178 do CTB da Lei 9.503/97

Como ninguém assume a responsabilidade, caso o condutor mantenha o veículo na via e espere a perícia será multado pelo agente de trânsito em R$ 85,13 e ganhará quatro pontos na CNH.

Caso retire o veículo do local deverá solicitar uma  reconstituição do Detran, que custa R$ 80,00 e já estará prejudicada pela retirada. Como se vê, estamos por nossa conta.

Alguém tem um giz ai?

A moça da foto é a autora do escrito: Hemilyne Abreu.

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Juiz idoso

juiz_idoso.jpg

Acredito que seja o doutor Matusalém… 

Surrupiado do www.espacovital.com.br

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Juiz despachante?

Hoje, o magistrado julga ou simplesmente decide como se fosse um despachante?”

Essa foi a pergunta de Luiz Flávio Gomes, ex-Juiz de Direito em São Paulo.

O questionamento – pelo menos à vista de quem já trabalhou do outro lado do “balcão”, caso do articulista – deveria ser outro: Como o Juiz consegue decidir sem ser um despachante?

O Poder Judiciário, a despeito do que alguns imaginam, não é um mundo a parte, pois:

1) A distribuição de demandas aventureiras é descomunal;

2) Os Juízes perdem tempo apreciando petições prolixas, de escrita sofrível, desconexas ao ordenamento vigente. Os bons Advogados me darão razão.

3) O volume de Advogados despreparados que ingressam no “mercado” é gritante, o que acarreta inflação indevida da litigiosidade – travestida, pasmem, de acesso à justiça.

4) O Poder Judiciário não possui autonomia financeira pra remunerar decentemente seus servidores, informatizar seus sistemas, digitalizar seus processos, assessorar os Juízes, criar mais Varas, construir mais prédios.

5) A assistência judiciária gratuita virou pretexto, muitas vezes, pra “brincar de processar”;

6) Os bons Advogados não são valorizados por sua própria entidade de classe, pois a litigiosidade real (e não a inflacionada pelas aventuras) deveria ser por eles exclusivamente tutelada, e jamais pela massa de aprovados trimestralmente no “exame da OAB” – que deveria ser anual.

7) O Brasil tem mais faculdades de Direito que botecos (Fonte: Instituto DataEU), as quais estimulam a cultura do litígio.

8) As Justiças Estadual e Federal viraram balcões do INSS (que por um lado indefere benefícios flagrantemente devidos; mas por outro se tornou a caminho despropositado de inclusão social virtual).

9) As Justiças Estadual e Federal viraram balcões de, pasmem, remédios. Agora o sujeito não vai ao médico, mas ao Juiz! Embora inafastável a função de suprir a negativa indevida do Estado, há grotesca inversão de funções.

10) As Justiças Estadual e Federal estão atochadas de execuções fiscais descabidas.

Juiz não decide, passa boa parte do dia cumprindo decisões ou formulando estatísticas para o CNJ (efetuando ou levantando penhoras online; dados fiscais; preenchendo planilhas; cadastrando bens, dados, processos).

Por esse último fator, pensando bem, talvez sejamos mesmo despachantes.

Por Renato Soares de Melo Filho

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STF versus CNJ

Assisti quase que integralmente a sessão do STF, referente ao embate entre a Associação dos Magistrados e a Resolução do CNJ que permite iniciar procedimentos administrativos contra magistrados no próprio Órgão, sem passar, antes, pelo crivo das Corregedorias locais.

Todos os votos foram bem fundamnetos, com exceção do proferido pelo Min. J. Barbosa, cujo conteúdo mostrou-se de dificil compreensão, ao menos para para mim. Lendo, gaguejava, cuspia, engolia letras (ele não conseguia pronunciar corretamnte o termo “subsidiariedade”); Falando de improviso, o resultado mostrou-se pavoroso.

Mas, o voto racional (o mais erudito, para mim, foi o do C. de Melo) saiu da boca do Ministro Celso Peluso, já quase no final da votação.

“Eu não tenho nenhuma restrição em reconhecer que o CNJ tem competência primária para investigar, mas tampouco não tenho nenhuma restrição a uma solução que diga o seguinte: Quando o CNJ o fizer dê a razão pela qual está prejudicando a competência do tribunal.”

É isso. Basta o CNJ justificar o uso da competência originárária para iniciar procedimentos administramentos contra os magistrados para sepultar a questão.

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