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Arquivado processo contra magistrado do Amazonas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou, na 141ª. sessão ordinária desta terça-feira (14/02), improcedente o processo administrativo disciplinar 0004057-42.2010.2.00.0000, contra o desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amazonas (TRE-AM).

 Moutinho era acusado de agir com parcialidade no julgamento de processos que envolviam interesses econômicos e políticos de seus familiares. Ele teria inclusive pressionado um juiz de primeiro grau a decidir em favor de seus interesses. Entretanto, o magistrado negou a acusação.

A maioria dos conselheiros decidiu pelo arquivamento do processo, contra os votos dos conselheiros Wellington Cabral Saraiva, Silvio Luís Ferreira da Rocha, Gilberto Valente Martins, Carlos Alberto Reis de Paula e Jorge Hélio Chaves de Oliveira.

Fonte: CNJ

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TJ de Pernambuco tem maior número de juízes sob investigação

O Tribunal de Justiça de Pernambuco lidera com 395 investigações o número de juízes alvo de processos disciplinares e sindicâncias, conforme informações prestadas ao Conselho Nacional de Justiça. Hoje, há 1.710 juízes sob suspeita, segundo dados transmitidos pelos próprios tribunais.

Em reportagem de Juliano Basile, o jornal “Valor Econômico” revela nesta terça-feira (3/1) que essas investigações “podem não sair do papel, caso o Supremo Tribunal Federal decida que o CNJ não pode avocar para análise própria os processos que estão em ritmo lento de apuração em vários tribunais do país”.

“Se essa decisão se confirmar, os tribunais vão poder gastar o tempo que quiserem na apuração e o CNJ não terá como fazer nada a respeito, a não ser esperar que um dia os casos sejam enviados para que o conselho tome providências”.

Segundo a reportagem, no levantamento criado pelo ministro Cezar Peluso para “dar mais transparência aos processos disciplinares” nem as iniciais dos juízes sob investigação aparecem.

“Já o nome de quem fez a denúncia contra os juízes aparece por inteiro em vários Estados, como em Pernambuco, no Ceará e no Distrito Federal. Na Bahia, há até o nome de bancos que denunciaram juízes”.

Surrupiado daqui.

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Uso toga, mas não sou bandido

A Toga
Uso toga, mas não sou bandido.
Uso toga, mas não sou ladrão.
Uso toga pela profissão que amo e abracei.
Uso toga para honrar minha família e meus amigos.
Uso toga tendo consciência de minha missão, nesses mais de 34 anos de carreira.
Uso toga como meus colegas de profissão, dignos e trabalhadores, nunca refratários a qualquer tentativa de melhoria do Poder Judiciário.
Usamos toga com muito orgulho e só vamos dobrá-la quando tivermos certeza do dever cumprido, ao final da missão.
Não venha alguém, que não respeita a toga, dizer como devemos proceder.
Não venha alguém, que não respeita sua própria instituição, dizer como devemos agir.
É melhor que esse alguém atue, como sua profissão exige.
Ou então, ainda melhor, que abandone a toga, pois não estava apto a usá-la.

Do desembargador paulista Ruy Coppola, lido na abertura da sessão de ontem, 28, do Órgão Especial.

Surrupiado daqui.

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Um siri em necropsia

Temos de convir que a função de criticar ou elogiar não é tarefa fácil pois às vezes nos esbarramos em nossos próprios conceitos contrários que podem não ser os conceitos verdadeiros, no entanto, esses dois entendimentos podem estar presentes nas mesmas ações de uma só pessoa.

Não podemos esquecer de que o gosto de cada um é algo muito subjetivo e pessoal. Assim, o gosto que alguém considera ruim e errado, para o outro é considerado bom e certo. Tudo depende do ponto de vista de cada um e do mundo em que cada um vive. É por isso que se diz que há gosto para todas as coisas, que há gosto para tudo e a cada um seu gosto lhe parece o melhor e, em assim sendo, dentro dessa filosofia é que o presente texto não faz crítica ou elogio ao gosto do personagem principal, vez que contra o gosto não há argumento.

Há muito tempo atrás, mais de perto, no ano de 1985 conheci quando do meu ingresso na Polícia Civil de Sergipe, um cidadão que passarei a partir de então a chama-lo com o nome fictício de Matusalém, pois os seus familiares podem não gostar da história apesar de ter sido a pura verdade do que realmente aconteceu.

Matusalém era um funcionário público exemplar, um excelente profissional, um dedicado e exclusivo, jamais igualado agente auxiliar de necropsia que trabalhava no Instituto Médico Legal de Aracaju. Trabalhava já então por sua livre e espontânea vontade, vez que as duas possibilidades de aposentadoria haviam alcançado o seu período laborativo, ou seja, tanto por tempo de serviço, quanto por idade, o referido diferente e irreverente servidor podia ir embora descansar na sua cadeira de balanço, contudo, não havia quem colocasse isso na cabeça dele, passando então o mesmo a ser considerado um patrimônio da casa, um patrimônio vivo e exemplar do IML do nosso Estado de Sergipe.

O IML não era somente o seu trabalho, era a sua casa, seu lar, sua vida. Para Matusalém a sua simples e difícil função era a melhor de todas as outras existentes. Cortar cadáveres, procurar projeteis ou objetos em suas vísceras, mexer em corpos putrefatos, buscar mortos mutilados em acidentes, ver sangue, sentir sangue, sentir o cheiro forte do formol, do morto e da morte era para o bom velho Matusalém uma satisfação incomum que ele realizava sem luvas, sem máscaras ou qualquer tipo de proteção possível.

Praticamente Matusalém trabalhava todos os dias em todos os plantões porque aceitava qualquer coisa em troca, por vezes até algumas doses de cachaça, para cobrir o expediente dos seus colegas.

Corria o boato que quase sempre Matusalém fazia as suas refeições no seu próprio local de trabalho, mais de perto, almoçava, lanchava ou jantava na mesma sala em que os mortos estavam sendo submetidos aos exames cadavéricos e, até colocava a água que bebia, suco ou qualquer alimento para gelar nas geladeiras em que também se guardavam os defuntos.

O meu primeiro local de trabalho foi a extinta Delegacia Central de Aracaju que era localizada no prédio vizinho ao IML, por isso a minha aproximação com os funcionários daquele Instituto, mais de perto com o velho Matusalém a quem melhor me apeguei pela sua simples filosofia de vida, apesar das nossas extremas diferenças.< Calouro na Polícia e metido a ser o melhor de todos, não diferente dos jovens policiais que se acham superiores aos antigos, aos mais experientes, então nas minhas horas vagas ou de menor movimento na Delegacia, não só pela curiosidade, mas principalmente para me acostumar com a situação fúnebre e horrorosa que tanto me causava náuseas e que eu achava ser condizente com a minha carreira, então passei a visitar a sala de necropsia do IML para assistir ao trabalho efetuado pelos Médicos Legistas, na maioria das vezes com o auxilio de Matusalém, que para dizer a verdade era quem fazia todo o trabalho pesado de cortar, serrar, abrir, retirar o cérebro ou as vísceras do examinado em busca das evidencias das suas mortes. Certo dia caí na besteira de entrar na sala quando da chegada de um defunto afogado que fora achado na praia de Atalaia em avançado estado de decomposição, já bastante mutilado e até largando aos pedaços. Era o meu desafio maior, meu teste de fogo, para me acostumar de vez com a situação devido as tantas outras diferentes anteriormente a que me submeti voluntariamente assistindo a exames de todos os tipos de mortes possíveis. Ali mesmo constatei em meio a uma fedentina insuportável, a pele podre das pernas do defunto ficar grudada nas mãos nuas de Matusalém, contudo, tal fato era só o começo do esdruxulo, pois o pior estava por vir: Não demorou muito e caiu no chão da sala um grande siri, um siri que a gente aqui em Sergipe chama de siri patola. O siri que veio dentro da barriga do inchado e deteriorado cadáver afogado, agora estava ali no chão sujo da sala, em líquido gosmento róseo-avermelhado, desorientado e armado com as suas duas puãs tais quais tesouras apontadas para o alto no sentido de se defender de um possível ataque e, para minha surpresa escuto Matusalém dizer: Chegou o meu tira-gosto!... Saí rápido da sala para vomitar lá fora e voltar para a Delegacia acreditando ser brincadeira aquela frase do meu amigo Matusalém. Momento depois me chega o velho Matusalém já com o siri cozinhado, todo vermelhão e, cantando vantagem: - E aí doutor, vai encarar?... Você está ficando doido Matusalém... Jogue essa porcaria fora!... Onde já se viu querer comer um siri que estava dentro da barriga de um defunto e ainda mais podre e nojento?... - E qual é a diferença de se comer ele ou de comer qualquer outro siri?... Será que o outro que o senhor pesca ou compra na feira, também não comeu defunto?... Vamos ponderar um pouco Matusalém... Isso que você quer fazer, além de absurdo, anti-higiênico e nojento é deprimente, eu pago outro tira-gosto qualquer para você, mas jogue esse siri no lixo. - Anti-higiênico não é, porque quando se cozinha, mata-se todos os micróbios. Nojento é aquilo que o senhor come sem saber de onde veio. Deprimente é o senhor comer algo pensando que é bom, quando na verdade esta sendo enganado, está comendo algo ruim, que não vale nada, que pode lhe fazer mal... Por exemplo: O senhor compra no mercado a carne mais cara que existe, o filé, entretanto esse filé pode vir de uma vaca que morreu de uma doença braba ou de uma picada de cobra... E aí?... Eu não quero que o senhor me pague nenhum tira-gosto não doutor por eu já tenho o meu... Só quero que me pague duas doses de cachaça que é pra eu comer o meu siri... - Se é isso mesmo que você quer Matusalém, então seja feita a sua vontade... Pode ir andando pra birosca que eu chego já pra pagar a sua cachaça... E ainda meio incrédulo, cerca de vinte minutos depois fui até o barzinho da esquina e lá chegando constatei os cascos e restos do siri dentro de um prato em cima da mesa, e Matusalém sentado ao lado se gabando: -Só estava esperando o senhor para me pagar também a saideira, doutor... O siri estava gordo que estava uma beleza!... Daquele dia em diante não mais comi um siri sequer e toda vez que eu vejo um, me lembro do meu amigo Matusalém, uma pessoa simples, leal, verdadeira e trabalhadora que viveu um mundo estranho dentro desse estranho mundo com o entendimento e gosto peculiar que era só seu. O velho Matusalém morreu alguns anos depois dentro do seu próprio local de trabalho. Dormiu e não mais acordou... Morreu no seu paraíso, na morte que pediu a Deus... Morreu tão pobre quanto nasceu, mas me deixou uma lição: Vivemos em um mundo em que cada um vive o seu mundo, apenas nos adequamos às regras e ao mundo dos outros. Autor: Archimedes Marques. Delegado de Polícia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica em Segurança Pública pela UFS. Email: archimedes-marques@bol.com.br

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A galinha dos ovos suspeitos

Há aproximadamente uns 20 anos atrás, quando eu estava como Delegado de Polícia da Barra dos Coqueiros, um município litorâneo banhado pelo Oceano Atlântico e que faz divisa com Aracaju através do Rio Sergipe, então recebi na Delegacia a visita de uma senhora aparentando ter de 65 a 70 anos de idade, mas, bem lúcida e ágil, que me fez pessoalmente a seguinte denuncia:

– Doutor, eu moro em um sítio aqui próximo junto com meu filho que é meio “estranbelhado” da cabeça, onde crio galinhas e junto ovos a semana toda para vender na feira aos sábados, mas aí descobri que o meu vizinho anda comendo as minhas galinhas e eu quero a solução da Polícia para ver se ele para com isso…
– A senhora sabe quantas galinhas ele já comeu?…
– Aí o senhor me pegou doutor, é difícil de saber por que tenho umas quarenta e todas elas vivem presas no meu terreiro. Coloquei varas bem juntinhas umas das outras no cercado e no meio construí o galinheiro, mas aí algumas delas conseguem pular a cerca e vão ciscar no sítio dele, então ele come todas elas…

– Mas como é que a senhora sabe que as galinhas que ele está comendo são as suas?…

– Ah doutor… Primeiro porque ele não cria galinhas… Segundo porque eu conheço todas elas… Terceiro porque eu o vi comendo uma…

– Está certo, vou mandar uma intimação pra ele e se ficar constatado essa acusação a senhora vai ter as suas galinhas ressarcidas e ele será processado.

E então no dia marcado lá estavam a nossa simpática velhinha e o suposto larapio das suas galinhas. De início o cidadão que aparentava ter uns vinte e cinco anos, negou veementemente a acusação, mas aí a vítima insistiu:

– É mentira dele doutor!… Ele está comendo as minhas galinhas mesmo… O meu filho “estrambelhado” já tinha me dito isso e não acreditei, mas, na segunda-feira passada logo cedinho, quando eu estava no galinheiro catando os ovos, escutei uns “gritos” de galinha que vinha de dentro do mato e aí pensei que era alguma que estava pondo os seus ovos num ninho escondido, então segui o barulho e escondida vi muito bem com esses olhos que a terra há de comer, ele nu segurando fortemente as asas da bichinha com as duas mãos “enfincando” o negócio dele no rabo dela, na maior safadeza e “chumbregancia” com a minha galinha e ela, coitadinha, se “esguelando” de dor… Só não me apresentei na hora porque fiquei com medo dele me matar, doutor…

Diante daquela situação hilária assim terminei de saber de qual maneira era que o cidadão estava comendo as galinhas da velhinha, e, então continuei a audiência falando sério e de um jeito mais severo, como se já soubesse daquele fato inusitado desde o início:

– Mas rapaz… Você ainda tem a cara safada de dizer que uma senhora idosa como essa, que tem a idade de ser a sua avó, está mentindo?… Vou instaurar um Inquérito Policial e pedir à Justiça a sua prisão… Você vai mofar na Penitenciaria… Além do mais os presos vão fazer com você o que você fez com as galinhas dela…

– Não doutor, pelo amor de Deus, pelo amor que o senhor tem aos seus filhos, não faça isso comigo não… Eu pago quantas galinhas ela quiser e prometo que nunca mais faço isso de novo…

E então interferiu a pretensa vítima alegando outro fato que ela achava grave:

– O problema maior doutor, é que agora eu não sei quais são as galinhas que estão com os ovos galados por ele e quais as que estão com os ovos galados pelo galo. Como vou saber quais os ovos que eu levo pra vender na feira para que o povo não me reclame nada e quais os ovos que eu coloco nos ninhos das galinhas chocas para nascerem os pintinhos?…

Para não rir da situação esdrúxula, tive que explicar que cientificamente e geneticamente não há qualquer possibilidade do espermatozóide humano interferir no óvulo da galinha ou de qualquer outro animal e que por isso não havia problema algum com os ovos das suas galinhas que continuavam sendo do mesmo jeito que sempre foram e em seguida interpelei o suposto “estuprador de galinhas” para o devido acerto de contas:

– Quantas galinhas você comeu nessa sua safadeza?…– Não tenho certeza doutor… Acho que foram somente umas quatro!…
– Quando você fala quatro é porque certamente foi o dobro, por isso você vai indenizar ela com oito galinhas…

– Tenha dó de mim doutor… Eu estou falando a verdade e, além disso, eu sou mais pobre do que ela… No meu sítio tenho somente alguns coqueiros que de quando em vez vendo cocos… Eu ganho pouco… Pesco siris, alguns peixinhos “engasga-gatos” e cato caranguejos nos mangues para sobreviver… Tenho mulher e três filhos pequenos pra dar de comer…

E antes que eu me pronunciasse, interferiu novamente a vítima:

– Doutor, eu agora estou querendo também criar patos, então se ele me der três patas e um pato está resolvido o problema!…

Pesando a situação econômica do acusado apesar da sua pouca vergonha, então convenci a suposta vítima a aceitar um casal de patos, vez que, com o tempo ela certamente teria muitos patinhos que cresceriam e gerariam tantos outros.

Fechado o acordo então finalizei a audiência com a seguinte advertência:

– Preste atenção rapaz!… Você me prometeu que não vai mais importunar e “estuprar” as galinhas dela e eu acredito, pois notei que você é um batalhador e não um vagabundo como muitos que tem neste município, mas espero que ela não volte aqui se queixando que você esta comendo a própria pata que vai dar a ela, viu?…

Hoje esse cidadão vende mariscos, dentre os quais caranguejos, em uma das feiras livre de Aracaju e toda vez que passo pela sua banca para comprar esse crustáceo que tanto gosto, pergunto brincando se ele continua comendo galinha e ele às gargalhadas sempre me responde:

– Galinha agora só no prato, doutor, senão eu pago o pato… Vai quantas cordas no capricho?…

Autor: Archimedes Marques (Delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela UFS) – archimedesmarques@infonet.com.br – archimedes-marques@bol.com.br

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